Assédio sexual no trabalho e a dificuldade de culpabilidade dos agentes por insuficiência de provas
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Date
2025-06-27
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente artigo tem como objetivo analisar as dificuldades enfrentadas pelas vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho para comprovar a prática do delito, considerando suas natureza velada e a frequente ausência de testemunhas. A presente pesquisa adota abordagem qualitativa, com método dedutivo e caráter exploratório e descritivo, fundamentando-se em doutrina, legislação e jurisprudência. Inicialmente, delimita-se o conceito jurídico do assédio sexual, distinguindo-o de figuras semelhantes, como assédio moral e importunação sexual. Em seguida, examina-se a ocorrência do assédio em ambientes laborais presenciais e remotos, tal qual os elementos essenciais para sua caracterização penal. Por fim, são discutidos os entraves probatórios e o impacto do princípio da presunção de inocência na responsabilização do agente. Conclui-se que, apesar dos avanços no reconhecimento social do problemas, ainda há lacunas normativas e práticas que dificultam o acesso das vítimas à justiça, demandando medidas institucionais e jurídicas mais eficazes de prevenção, acolhimento e punição.
Description
Keywords
Assédio sexual, Ambiente de trabalho, Prova penal, Presunção de inocência, Dignidade da pessoa humana