Assédio sexual no trabalho e a dificuldade de culpabilidade dos agentes por insuficiência de provas
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Lícia Cordeiro Almeida de | |
| dc.contributor.author | Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-29T12:55:42Z | |
| dc.date.available | 2025-07-29T12:55:42Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-27 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo analisar as dificuldades enfrentadas pelas vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho para comprovar a prática do delito, considerando suas natureza velada e a frequente ausência de testemunhas. A presente pesquisa adota abordagem qualitativa, com método dedutivo e caráter exploratório e descritivo, fundamentando-se em doutrina, legislação e jurisprudência. Inicialmente, delimita-se o conceito jurídico do assédio sexual, distinguindo-o de figuras semelhantes, como assédio moral e importunação sexual. Em seguida, examina-se a ocorrência do assédio em ambientes laborais presenciais e remotos, tal qual os elementos essenciais para sua caracterização penal. Por fim, são discutidos os entraves probatórios e o impacto do princípio da presunção de inocência na responsabilização do agente. Conclui-se que, apesar dos avanços no reconhecimento social do problemas, ainda há lacunas normativas e práticas que dificultam o acesso das vítimas à justiça, demandando medidas institucionais e jurídicas mais eficazes de prevenção, acolhimento e punição. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5675 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Assédio sexual | |
| dc.subject | Ambiente de trabalho | |
| dc.subject | Prova penal | |
| dc.subject | Presunção de inocência | |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
| dc.title | Assédio sexual no trabalho e a dificuldade de culpabilidade dos agentes por insuficiência de provas | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |