A destinação dos recursos provenientes do mecanismo de compensação ambiental
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Tífane Mikelly Pereira de | |
| dc.contributor.author | Silva, Tagore Trajano de Almeida (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-25T13:49:55Z | |
| dc.date.available | 2024-11-25T13:49:55Z | |
| dc.date.issued | 2024-06-17 | |
| dc.description.abstract | As discussões sobre o meio ambiente estão cada vez mais presentes, refletindo a crescente preocupação com a preservação do nosso planeta. A Constituição Federal atual reconhece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental, destacando sua importância como um direito e dever de todos os cidadãos. Diante dos potenciais impactos ambientais, a legislação estabelece instrumentos para evitar ou reduzir a degradação, sendo a compensação ambiental um exemplo desses mecanismos. O texto irá abordar a importância da compensação ambiental como um instrumento para mitigar os impactos ambientais causados por empreendimentos. Destaca-se a necessidade de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, reconhecendo o direito fundamental ao ambiente saudável. No entanto, há questionamentos sobre a eficácia dessa prática, especialmente em relação à sua capacidade de reparar danos e à sua conformidade com a Constituição. Este estudo tem como objetivo analisar a natureza da compensação ambiental e avaliar sua eficácia real na promoção de impactos positivos ao meio ambiente. Para tanto, serão consideradas discussões sobre o tema, incluindo questões de sua constitucionalidade, através do exame da legislação aplicável e da jurisprudência. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5211 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Compensação ambiental | |
| dc.subject | Meio ambiente | |
| dc.subject | Direito ambiental | |
| dc.subject | Constituição federal | |
| dc.subject | Ambiente saudável | |
| dc.title | A destinação dos recursos provenientes do mecanismo de compensação ambiental | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |