O exercício regular da maternidade pelas mulheres com deficiência mental
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Especialização em Direito das Famílias e Sucessões | |
| dc.contributor.author | Mendes, Lueide Vieira da Silva Araújo | |
| dc.contributor.author | Galvão, Lize Borges (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-23T18:03:39Z | |
| dc.date.available | 2025-01-23T18:03:39Z | |
| dc.date.issued | 2024-05-24 | |
| dc.description.abstract | O exercício regular da maternidade pelas mulheres deficientes é fato que não há previsão legal específica no ordenamento jurídico brasileiro, entretanto, é possível, uma vez que existem normas internacionais e nacionais que asseguram os direitos das pessoas com deficiência em decidir livremente sobre a opção de ter filhos e constituir família. O presente trabalho teve como objetivo geral analisar as normas protetivas das pessoas com deficiência e os estigmas sociais acerca do direito à maternidade da mulher com deficiência mental. O método escolhido foi uma pesquisa aplicada, qualitativa, exploratória e bibliográfica. Assim, o resultado da pesquisa se deu com o entendimento de que, a ausência de legislação específica que assegure o direito à maternidade para mulheres com deficiência mental não impede o exercício regular deste direito. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5333 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Pessoa com deficiência | |
| dc.subject | Capacidade civil | |
| dc.subject | Deficiência mental - maternidade | |
| dc.title | O exercício regular da maternidade pelas mulheres com deficiência mental | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |