Elementos para um modelo de reforma do regime de tributação da circulação de mercadorias e serviços no brasil

Abstract

O presente trabalho tem como propósito conciliar os objetivos da Constituição Brasileira, que busca a valorização da dignidade da pessoa humana e a justiça social, com a necessidade de realização de uma reforma tributária que contribua para a simplificação, a progressividade e a não cumulatividade da tributação indireta no Brasil. Aqui foi abordada a necessidade de uma tributação eficiente, transparente, justa e alinhada com a Carta Magna. Foram elencadas as discursões políticas, as oportunidades e os desafios regionais para uma mudança nessa escala em um país continental como o Brasil. A problemática tem como discussão a complexidade, a cumulatividade, a regressividade e a tributação direta e indireta e os impactos que essas escolhas têm na vida das pessoas, das empresas, do Estado e da sociedade. A reforma tributária precisa ter como grande objetivo a melhoria do sistema de tributação nacional contemplando o atendimento das necessidades do cidadão comum, sem deixar de atingir a necessidade de arrecadação da União, Estados e Municípios a fim de estes possam honrar suas escolhas orçamentárias, constituindo tal reforma um grande desafio, mas sobretudo, algo imprescindível para a Nação.