As barreiras alfandegárias: o impacto das regulamentações nas relações comerciais do direito aduaneiro
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UCSal, Universidade Católica do Salvador
Este Trabalho de Conclusão de Curso examina as barreiras alfandegárias como mecanismos regulatórios no comércio internacional, com foco no direito aduaneiro brasileiro. A pesquisa aborda os conceitos, tipos e impactos das barreiras tarifárias e não tarifárias, analisando sua influência na competitividade da indústria nacional e nas relações diplomáticas. Utilizando uma abordagem qualitativa, bibliográfica e hipotético-dedutiva, o estudo incorpora legislações recentes, acordos da OMC e a reforma tributária de 2025, propondo medidas para superar obstáculos sem comprometer a segurança nacional. Conclui-se que o equilíbrio entre protecionismo e liberalização é crucial para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil, promovendo integração global e eficiência aduaneira.