Financiamento do terceiro setor por leis de incentivo à cultura aplicado às esferas municipais
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Universidade Católica do Salvador
This paper presents an analysis regarding the financing of the third sector, through
laws to encourage culture at the municipal level. It seeks to highlight the urgency of
undertaking practices in this regard, taking as an instructive source of valorization
and preservation of local cultural goods, aiming at the construction of collective
identity within the community, through tax exemptions. For this purpose, Law 9.174 /
16, referring to the program of incentive to culture of the Municipality of Salvador-BA,
the Viva a Cultura program, was used, based on the Federal Constitution. It is also
intended to incite methodologically and legally an alternative to implement a cultural
incentive program in the Municipality of Santo Amaro, with the aim of valuing and
preserving local culture.
Este trabalho apresenta uma análise referente ao financiamento do terceiro setor,
por meio de leis de incentivo à cultura da esfera municipal. Busca-se evidenciar a
premência de empreendimento de práticas neste sentido, tomando como fonte
instrutora de valorização e preservação dos bens culturais locais, visando a
construção da identidade coletiva dentro da comunidade, através de isenções
fiscais. Para isso, foi usada como base a lei 9.174/16, alusiva ao programa de
incentivo à cultura do Município de Salvador- BA, o programa Viva a Cultura, com
fulcro na Constituição Federal. Pretende-se, também, incitar metodologicamente e
legalmente uma alternativa para implementação de um programa de incentivo
cultural no Município de Santo Amaro, com o intuito de valorizar e preservar a
cultura local.