Financiamento do terceiro setor por leis de incentivo à cultura aplicado às esferas municipais

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dc.contributor.advisor1Costa Júnior, Vander Luiz Pereira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSilva, Milena Assumpção da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-01-12T18:51:01Z
dc.date.available2021-01-12
dc.date.available2021-01-12T18:51:01Z
dc.date.issued2020-12-18
dc.description.abstractThis paper presents an analysis regarding the financing of the third sector, through laws to encourage culture at the municipal level. It seeks to highlight the urgency of undertaking practices in this regard, taking as an instructive source of valorization and preservation of local cultural goods, aiming at the construction of collective identity within the community, through tax exemptions. For this purpose, Law 9.174 / 16, referring to the program of incentive to culture of the Municipality of Salvador-BA, the Viva a Cultura program, was used, based on the Federal Constitution. It is also intended to incite methodologically and legally an alternative to implement a cultural incentive program in the Municipality of Santo Amaro, with the aim of valuing and preserving local culture.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho apresenta uma análise referente ao financiamento do terceiro setor, por meio de leis de incentivo à cultura da esfera municipal. Busca-se evidenciar a premência de empreendimento de práticas neste sentido, tomando como fonte instrutora de valorização e preservação dos bens culturais locais, visando a construção da identidade coletiva dentro da comunidade, através de isenções fiscais. Para isso, foi usada como base a lei 9.174/16, alusiva ao programa de incentivo à cultura do Município de Salvador- BA, o programa Viva a Cultura, com fulcro na Constituição Federal. Pretende-se, também, incitar metodologicamente e legalmente uma alternativa para implementação de um programa de incentivo cultural no Município de Santo Amaro, com o intuito de valorizar e preservar a cultura local.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2885
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTerceiro setorpt_BR
dc.subjectCulturapt_BR
dc.subjectLei 9.174/2016pt_BR
dc.subjectSanto Amaropt_BR
dc.subjectISSQNpt_BR
dc.subjectIPTUpt_BR
dc.subjectThird sectorpt_BR
dc.subjectCulturept_BR
dc.subjectLaw 9.174/2016pt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleFinanciamento do terceiro setor por leis de incentivo à cultura aplicado às esferas municipaispt_BR
dc.title.alternativeFinancing the third sector by culture incentive laws applied to municipal spherespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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