Teses de Doutorado
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Browsing Teses de Doutorado by Author "Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Orient.)"
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Item A utopia do reconhecimento da cidadania do agricultor familiar: existência e invisibilidade do cidadão rural na Bahia(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-12-21) Figueirêdo, Maria Gorete Borges; Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Orient.)O presente trabalho aborda a questão do agricultor familiar não apenas o conceituado pelas políticas vigentes, mas os homens da terra, povos ou comunidades que fomenta debates acerca do processo de busca da concretização da cidadania, objeto desta pesquisa. A trajetória histórica do homem do campo, do rural, vai tecendo descompassos, violações e rupturas até os dias atuais onde o Estado posto no trilho democrático para reparar espaços e reconhecer direitos natos que foram violentados pelo Capital, em suas diversas frações, é engolido pelos interesses políticos quando se alia a esse mesmo Capital que atua sinuosamente para dificultar o processo de legalidade, legitimação e permanência do homem do campo, e das comunidades tradicionais que são agricultores nas suas histórias, na sua subsistência. Nessa construção foi feita uma pesquisa bibliográfica sobre o objeto de estudo se fazendo conhecer o processo histórico, como também foram levantados dados e informações acerca das políticas sociais e programas públicos que abarcam os agricultores familiares assim como indicadores sociais gerados. Como procedimento metodológico, foi adotado o método dedutivo buscando desvelar quem é o sujeito da agricultura familiar baiana e como se dá a sua construção cidadã permitindo olhar para o desenvolvimento social que lhe é ofertado, e num segundo momento em virtude da pandemia do Covid19 e por força de decretos estaduais e municipais estabelecendo distanciamento social, foi adotado como procedimento a análise de discurso de planejamentos e relatórios oficiais, indicadores sociais, encontros, lives, feiras, seminários e diálogos virtuais que ocorreram nesse período, tendo por norte o objeto de pesquisa. Nesse percurso foram identificadas discursos e práticas que favorecem o processo de subjugo, reconhecimento/negação dos direitos evidenciando a divergência entre o Estado e os interesses do agricultor familiar. Na conclusão, entre tantas reflexões revelam que de forma organizada e sistemática existe uma concertação política subalternizando os cidadãos diante das suas necessidades básicas não atendidas, até a garantia de direitos que não se concretiza na sua essência em favor da liberdade como o deveria, mas é usada como espaço de manobra pelo capital do agronegócio e o poder público, resultando numa distância abismal entre este sujeito social e a garantia da sua cidadania. Por fim, o estudo revela que os últimos acontecimentos políticos protagonizados pelo atual governo e o cenário econômico brasileiro atual são ainda mais adversos, mobilizando uma desconstrução da seguridade social, portanto da garantia dos direitos sociais, e do direito à terra. Contudo, a resistência e a luta no campo permanece em busca dos espaços e garantias almejadas desde os primórdios: o reconhecimento, a visibilidade, o direito à sua terra, à sua cultura, ao seu lugar, à sua cidadania.Item Condicionantes sociais na logística de distribuição para aquisição de produtos da agricultura familiar pelo plano nacional de alimentação escolar(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-05-27) Muniz, Tiago Pereira; Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Orient.)Esta tese, sob o título Condicionantes Sociais na Logística de Distribuição para aquisição de Produtos da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de a limentação Escolar, tem por objetivo demonstrar que a existência de condicionantes sociais na logística de distribuição de alimentos originários da agricultura familiar para alimentação escolar pelo PNAE, reduzem a eficácia da gestão escolar no cumprimento da Lei Federal n° 11.947, em contexto de insegurança alimentar no Brasil. As condições socioeconômicas e políticas que são reiteradas historicamente é o que se denomina de condicionantes. Nesse contexto, o núcleo da questão é a integração da agricultura familiar pela produção de alimentos ao mercado institucional da merenda escolar através da logística de distribuição. Para isso, foi realizado uma revisão bibliográfica sistematizada sobre o tema, onde buscou-se respostas, não só através de teorias, mas também, da possibilidade de refletir, a partir de entrevistas com agricultores familiares, da revisão bibliográfica, documental e dados, sobre o cotidiano de uma escola estadual de educação básica, no caso o Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia (CEEBC), situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia, no bairro de Cajazeiras IV, na Rua Virgílio Motta Leal, Quadra 3, s/n°. Os resultados alcançados evidenciaram que a existência de um mercado estabelecido para a compra de alimentos destinados à merenda escolar nas instituições de ensino público demonstra não apenas a dimensão social das disparidades que resultam em insegurança alimentar entre os alunos, mas também a fragilidade enfrentada pela agricultura familiar. Esta última, em sua capacidade de adaptação dentro da dinâmica do sistema capitalista, tende a se submeter à integração vertical na cadeia de produção por meio da logística de distribuição de alimentos, a qual molda o processo produtivo sem considerar os modos de vida dos diversos contextos rurais envolvidos. Entretanto, nota-se a ineficácia desse sistema de mercado institucional devido à diminuição da oferta direta de produtos provenientes de agricultores familiares para as escolas públicas estaduais de Salvador-BA acarretando impactos institucionais que colocam a administração escolar diante do desafio de cumprir de forma eficaz a obrigação estabelecida pelos artigos 2° e 14 do PNAE.