Teses de Doutorado

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A utopia do reconhecimento da cidadania do agricultor familiar: existência e invisibilidade do cidadão rural na Bahia
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-12-21) Figueirêdo, Maria Gorete Borges; Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Orient.)
O presente trabalho aborda a questão do agricultor familiar não apenas o conceituado pelas políticas vigentes, mas os homens da terra, povos ou comunidades que fomenta debates acerca do processo de busca da concretização da cidadania, objeto desta pesquisa. A trajetória histórica do homem do campo, do rural, vai tecendo descompassos, violações e rupturas até os dias atuais onde o Estado posto no trilho democrático para reparar espaços e reconhecer direitos natos que foram violentados pelo Capital, em suas diversas frações, é engolido pelos interesses políticos quando se alia a esse mesmo Capital que atua sinuosamente para dificultar o processo de legalidade, legitimação e permanência do homem do campo, e das comunidades tradicionais que são agricultores nas suas histórias, na sua subsistência. Nessa construção foi feita uma pesquisa bibliográfica sobre o objeto de estudo se fazendo conhecer o processo histórico, como também foram levantados dados e informações acerca das políticas sociais e programas públicos que abarcam os agricultores familiares assim como indicadores sociais gerados. Como procedimento metodológico, foi adotado o método dedutivo buscando desvelar quem é o sujeito da agricultura familiar baiana e como se dá a sua construção cidadã permitindo olhar para o desenvolvimento social que lhe é ofertado, e num segundo momento em virtude da pandemia do Covid19 e por força de decretos estaduais e municipais estabelecendo distanciamento social, foi adotado como procedimento a análise de discurso de planejamentos e relatórios oficiais, indicadores sociais, encontros, lives, feiras, seminários e diálogos virtuais que ocorreram nesse período, tendo por norte o objeto de pesquisa. Nesse percurso foram identificadas discursos e práticas que favorecem o processo de subjugo, reconhecimento/negação dos direitos evidenciando a divergência entre o Estado e os interesses do agricultor familiar. Na conclusão, entre tantas reflexões revelam que de forma organizada e sistemática existe uma concertação política subalternizando os cidadãos diante das suas necessidades básicas não atendidas, até a garantia de direitos que não se concretiza na sua essência em favor da liberdade como o deveria, mas é usada como espaço de manobra pelo capital do agronegócio e o poder público, resultando numa distância abismal entre este sujeito social e a garantia da sua cidadania. Por fim, o estudo revela que os últimos acontecimentos políticos protagonizados pelo atual governo e o cenário econômico brasileiro atual são ainda mais adversos, mobilizando uma desconstrução da seguridade social, portanto da garantia dos direitos sociais, e do direito à terra. Contudo, a resistência e a luta no campo permanece em busca dos espaços e garantias almejadas desde os primórdios: o reconhecimento, a visibilidade, o direito à sua terra, à sua cultura, ao seu lugar, à sua cidadania.
Condicionantes sociais na logística de distribuição para aquisição de produtos da agricultura familiar pelo plano nacional de alimentação escolar
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-05-27) Muniz, Tiago Pereira; Alencar, Cristina Maria Macêdo de (Orient.)
Esta tese, sob o título Condicionantes Sociais na Logística de Distribuição para aquisição de Produtos da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de a limentação Escolar, tem por objetivo demonstrar que a existência de condicionantes sociais na logística de distribuição de alimentos originários da agricultura familiar para alimentação escolar pelo PNAE, reduzem a eficácia da gestão escolar no cumprimento da Lei Federal n° 11.947, em contexto de insegurança alimentar no Brasil. As condições socioeconômicas e políticas que são reiteradas historicamente é o que se denomina de condicionantes. Nesse contexto, o núcleo da questão é a integração da agricultura familiar pela produção de alimentos ao mercado institucional da merenda escolar através da logística de distribuição. Para isso, foi realizado uma revisão bibliográfica sistematizada sobre o tema, onde buscou-se respostas, não só através de teorias, mas também, da possibilidade de refletir, a partir de entrevistas com agricultores familiares, da revisão bibliográfica, documental e dados, sobre o cotidiano de uma escola estadual de educação básica, no caso o Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia (CEEBC), situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia, no bairro de Cajazeiras IV, na Rua Virgílio Motta Leal, Quadra 3, s/n°. Os resultados alcançados evidenciaram que a existência de um mercado estabelecido para a compra de alimentos destinados à merenda escolar nas instituições de ensino público demonstra não apenas a dimensão social das disparidades que resultam em insegurança alimentar entre os alunos, mas também a fragilidade enfrentada pela agricultura familiar. Esta última, em sua capacidade de adaptação dentro da dinâmica do sistema capitalista, tende a se submeter à integração vertical na cadeia de produção por meio da logística de distribuição de alimentos, a qual molda o processo produtivo sem considerar os modos de vida dos diversos contextos rurais envolvidos. Entretanto, nota-se a ineficácia desse sistema de mercado institucional devido à diminuição da oferta direta de produtos provenientes de agricultores familiares para as escolas públicas estaduais de Salvador-BA acarretando impactos institucionais que colocam a administração escolar diante do desafio de cumprir de forma eficaz a obrigação estabelecida pelos artigos 2° e 14 do PNAE.
O acesso ao saneamento básico nos municípios da região metropolitana de Salvador/Ba no século XXI:políticas, gestão, sistemas e tecnologias utilizadas para o abastecimento público de água e o esgotamento sanitário
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-08-23) Neves, Virgínia Silva; Baiardi, Amilcar (Orient.)
Esta tese apresenta uma análise crítica e quali-quantitativa relativa ao contexto do saneamento básico, com viés no abastecimento público de água e no esgotamento sanitário no século XXI, na Região Metropolitana de Salvador, BA, considerando as políticas, a gestão, os sistemas e as tecnologias utilizadas neste território. Partindo-se da percepção de que até a data atual o Estado brasileiro não logrou êxito para atender adequadamente às expectativas que constam nos documentos oficiais em nível local e mundial, voltadas para reduzir as desigualdades, promover a salubridade ambiental e garantir a saúde pública das populações mais vulneráveis. A constatação é que existe historicamente no país uma vulnerabilidade legal, institucional e operacional na área do saneamento básico, sendo ela aquela com menores avanços na elaboração e consolidação de políticas públicas. Ao longo da história das civilizações humanas, a preocupação com saneamento sempre foi latente, influenciando o cenário atual. Os arranjos sociopolíticos, o capitalismo, intensificado pelo neoliberalismo, desenharam as formas de manejo na área. Neste documento, a metodologia adotada na abordagem e nos procedimentos, situam o tema no campo conceitual e epistemológico mais geral da avaliação de políticas públicas municipais, sendo uma investigação em ciências sociais aplicadas, com abordagem qualitativa e via descendente hipotético-dedutiva, com utilização ampla de dados oficiais, referencias e fontes bibliográficas e relatórios dos mecanismos regulatórios do estado da Bahia. A constatação é de que há necessidade em ampliar investimentos, adotar tecnologias adaptadas para promover a universalização do atendimento nos territórios em questão, contribuindo para ampliar eficiência e a eficácia dos sistemas atuais.
Introdução do ICMS ecológico na Bahia: explorando potenciais impactos sobre a ferrovia de integração oeste – leste (FIOL) e perspectivas sobre a nova reforma tributária
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-07-26) Sobral Neto, Rivaldo Ribeiro; Baiardi, Amilcar (Orient.)
A presente tese investiga a aplicabilidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS-E) como instrumento de política pública no contexto da construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) na Bahia, unidade da Federação na qual tal mecanismo ainda não foi implementado, apesar de sua existência em 18 outros estados brasileiros. A análise explora a prática global da tributação ambiental, destacando sua eficácia na conservação e proteção dos recursos naturais. Analisa também a eventualidade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vira a substituir o ICMS na reforma tributária brasileira, examinando os potenciais benefícios e desafios que tal reforma pode impor à sustentabilidade fiscal e ambiental, particularmente no contexto da FIOL. A introdução do IBS pode ter impactos significativos na arrecadação e na aplicação de incentivos fiscais ambientais como o ICMS-E, podendo oferecer uma oportunidade para aprimorar a eficiência na alocação de recursos e aumentar a transparência fiscal, mas também apresenta desafios na harmonização com os mecanismos fiscais já existentes. Esta tese possui o formato de três artigos sobre o tema com metodologias independentes evidencia que a efetiva implementação do ICMS-E e a integração do IBS necessitam de uma abordagem meticulosa para balancear os incentivos à conservação ambiental com os imperativos fiscais e sociais. A pesquisa enfatiza a importância de políticas fiscais estratégicas na promoção de um desenvolvimento regional sustentável, alinhado aos objetivos ambientais globais e às necessidades específicas da FIOL e pretende contribuir para a Reforma Tributária e para o desenvolvimento sustentável no âmbito regional.
Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL): engenharia, desenvolvimento territorial sustentável e avanços socioeconômicos e ambientais
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-08-05) Silva, Claudia Campos e; Baiardi, Amilcar (Orient.)
A presente tese visa aduzir elementos que facilitem a avaliação socioeconômica e ambiental e comprovem o potencial de desenvolvimento territorial sustentável da FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste). A FIOL constitui-se um marco para o transporte ferroviário no Brasil, pois encurtará as distâncias e reduzirá o custo no transporte de bens entre o Oeste e Leste do país, nos dois sentidos, havendo em um deles uma conexão a um novo porto no Atlântico. Não obstante os benefícios que gerará, estudos de pré-investimento sugerem alguns impactos negativos ao bioma Mata Atlântica, que poderão mitigados e compensados graças à concepção do projeto. Dessa maneira o problema da pesquisa perpassa por considerar a FIOL, na condição de impulso econômico, integrador e fomentador de cadeias produtivas com forte peso estratégico na contribuição para o desenvolvimento sustentável da área por ela influenciada e que elementos devem ser levantados além da organização facilitar a avaliação socioeconômica e ambiental. Como hipótese da pesquisa tem-se que a FIOL fará parte de um sistema e que promoverá encadeamentos, enlaces, impulsionando o desenvolvimento do territorial, regional e nacional. A pesquisa tem como objetivo geral é aduzir elementos que possam ser utilizados em avaliações qualitativas e quantitativas, evidenciando o potencial da FIOL e a plenitude de suas externalidades positivas, e, como objetivos específicos: a) evidenciar a importância estratégica da FIOL; b) disponibilizar ao nível municipal dados socioeconômicos e de dotação de recursos naturais que facilitem estudos de avaliação da FIOL inclusive cogitar oportunidades produtivas na agropecuária, na mineração e no beneficiamento de minérios, na indústria e no comércio e no turismo; c) identificar indicadores que possam evidenciar que as concessionárias da construção e da operação da ferrovia adotem condutas diferenciadas nas intervenções nos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, uma vez que os mesmos têm vulnerabilidade variada; d) evidenciar que na concepção dos projetos executivos e na construção da FIOL foram incorporados preceitos de sustentabilidade; e) justificar a adequação do traçado da ferrovia em consonância com os objetivos de longo prazo do PNLT - Plano Nacional de Logística e Transportes. A principal justificativa da obra é a magnitude da sua abrangência pois este modal poderá dinamizar as atividades rurais e urbanas ao longo do seu percurso e, com isso, contribuir para reduzir as desigualdades de renda e de ocupação da mão de obra. A metodologia adotada contemplou uma abordagem hipotética dedutiva, de trajetória descendente (vez que se parte do conhecimento mais geral para o mais específico ou particularizado) e seguida enquanto procedimento de uma ampla consulta e revisão de fontes disponíveis, de cunho documental e acadêmico, bem como compulsão de estatísticas oficiais e mapas temáticos. Como resultados são apresentados conjuntos de indicadores de utilidade na avaliação de impactos positivos decorrentes dos investimentos previstos, os quais repercutirão na geração de ocupação e renda e na condução de toda a intervenção seguindo preceitos de desenvolvimento sustentável além de recomendações e o legado.
Usucapião extrajudicial: uma análise à luz do acesso à justiça
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-09-24) Cardozo, Giuliana Vieira de Sá; Mourad, Laila Nazem (Orient.)
A partir do artigo 236 da Constituição Federal de 1988, as serventias extrajudiciais – delegatárias de serviços públicos – passaram a desempenhar função essencial no sistema de justiça brasileiro, por exercerem atividades até então exclusivas do Poder Judiciário, acelerando o fenômeno da desjudicialização em nosso país. Na contemporaneidade, o acesso à justiça transpõe as portas do judiciário, de modo que, nos termos do artigo 5o, inciso LXXIV, da CF/88, a assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos abrange tanto a esfera judicial quanto a extrajudicial. Apesar da amplitude da previsão constitucional acima mencionada, é grande a discussão acerca da (im)possibilidade de concessão da gratuidade dos emolumentos para a prática de atos típicos da atividade notarial e registral diretamente pelos tabeliães e registradores, em favor daqueles que não possuem os recursos financeiros para arcar com os custos cartorários. Nesse contexto, a presente tese tem como intuito responder ao problema: O acesso à justiça no procedimento da usucapião extrajudicial se dá de maneira integral e gratuita, tal como ocorre nos processos judiciais de usucapião em que a gratuidade tenha sido deferida? O objetivo geral desta tese foi analisar a gratuidade perante os cartórios no sistema brasileiro da “justiça multiportas”, especialmente no procedimento da usucapião extrajudicial. E os objetivos específicos foram: compreender que o acesso à justiça não se exaure na utilização da tutela jurisdicional; compreender a organização do sistema notarial e registral no Brasil; analisar o regime jurídico do benefício da justiça gratuita e se é possível, na atualidade, o registrador/tabelião deferir a gratuidade diretamente perante as serventias extrajudiciais; estudar a usucapião judicial e extrajudicial, comparando-as. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica com o objetivo de apresentar as principais contribuições de autores acadêmicos e a pesquisa qualitativa, visando compreender a complexidade do tema a partir de uma perspectiva mais profunda e contextualizada, empregando como instrumentos da pesquisa as leis e atos normativos. A partir da consecução desta pesquisa, evidenciou-se que a legislação vigente obstaculiza o acesso igualitário aos meios extrajudiciais de resolução de conflitos relativos à propriedade para as pessoas com insuficiência de recursos para pagar as custas cartorárias e os valores pagos pelos contribuintes (usuários dos serviços públicos) decorrem de uma decisão meramente política do Estado, e, conforme se verificou, não existe correlação com a situação econômica da população.
O fomento à inovação na área de influência da universidade federal do recôncavo da Bahia (UFRB): Modelo Analítico da Hélice Tríplice
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-08-29) Oliveira, Leila Cristina da Silva; Fernandes, Rosali Braga (Orient.)
Analisa a atuação dos agentes da Hélice Tríplice (Universidade - Empresa - Governo) no fomento de inovações nos municípios que sediam campi da UFRB para viabilizar o processo de desenvolvimento local. O objetivo principal consiste em identificar os indicadores de atuação da Hélice Tríplice, analisando a importância da economia baseada no conhecimento para o desenvolvimento local. Também discute o papel da universidade empreendedora como força motriz da Hélice Tríplice e desenvolve um modelo analítico do processo de fomento de inovações nos municípios que sediam campi da UFRB. Através da junção entre a Hélice Tríplice como base teórica para desenvolver indicadores de inovação e a utilização do método da Análise de Conteúdo realiza um estudo comparativo entre a UFSCar e a UFRB. Sendo a primeira, utilizada como modelo de referência, de acordo com o Método do Tipo Ideal de Max Webber. Foi confirmada a hipótese de que desde o início das atividades da UFRB em 2005, não houve uma articulação entre os agentes da hélice tríplice voltada ao fomento da inovação e, consequentemente, ao desenvolvimento local dos municípios que sediam seus campi.
Engajamento popular nas cidades digitais: realidades, possibilidades e desafios do planejamento territorial participativo
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-09-06) Jesus, Arnaldo Bispo de; Carvalho, Silvana Sá de (Orient.)
O crescente interesse pelo tema das Cidades Inteligentes no Brasil, avizinha uma série de oportunidades sob a ótica do direito à cidade, da inclusão digital e do envolvimento do cidadão nos processos decisórios que dizem respeito ao território onde vive. A participação digital é uma forma de materialização de tais oportunidades, ao possibilitar diferentes meios de participação popular através do uso das TIC. Entretanto, a realidade brasileira tem se mostrado ainda incipiente no que tange a implantação das CI. A maioria das iniciativas estudadas estão circunscritas à venda de soluções de automação e infraestrutura de comunicação aos municípios. Reside aí o risco de aumento das desigualdades sociais, uma vez que os recursos necessários para a implementação deste modelo de cidade, podem estar disponíveis apenas para uma parte da população. Há ainda o risco do retrocesso democrático ao considerar que boa parte dos citadinos não estão contemplados no pacote de soluções oferecido ao município. As CI constituem, portanto, um espaço de luta pela apropriação dos espaços ‘smartificados’ das cidades. É um debate a ser travado à luz do Direito à Cidade. Neste sentido, a exclusão digital e a falta de capacitação técnica, são entraves a serem superados frente ao grande desafio de inserir tecnologicamente a população local no processo participativo apregoado. Uma possibilidade é trazida pelo Programa Brasileiro das Cidades Digitais, uma iniciativa na qual um dos objetivos é incluir digitalmente a população e prover acesso gratuito à internet. O programa já contemplou 33 municípios baianos, o processo de implantação e os resultados obtidos até o momento são discutidos neste trabalho. Desenvolveu-se então um modelo de participação digital baseado no uso das mídias sociais, por serem essas amplamente aceitas na sociedade brasileira e consolidadas no cotidiano das pessoas. O modelo é um instrumento tecnológico, utilizando a abordagem dos descritores sintáticos a fim de esconder a complexidade técnica da implementação tanto para os gestores quanto para os usuários cidadãos. Trata-se de um protótipo evolutivo, no qual é possível a participação de especialistas de diversas áreas, potencializando que a solução esteja sempre em crescente desenvolvimento. A solução é concebida sob a abordagem do software livre e de código aberto, o que permite a inserção de novos municípios com baixíssimo ou até mesmo nenhum custo financeiro. A natureza da iniciativa é portanto democrática, com potencial de que os resultados obtidos em seu uso, possam de alguma forma, contribuir com a construção de um efetivo governo eletrônico em nível local.
Educação inclusiva dos alunos com deficiência na rede pública estadual de Salvador-Ba: desafios e perspectivas
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-29) Oliveira, Joelma Cerqueira de; Silva, Maina Pirajá (Orient.)
Nas últimas décadas, o Brasil tem evidenciado o processo de inclusão social de maneira transformadora. Esses avanços têm se multiplicado a diversos contextos, principalmente na área da educação. Todavia, o número de indivíduos que se apresentam à margem do sistema educacional, sobretudo os que possuem alguma deficiência, ainda é grande, o que demonstra a necessidade de desenvolver e implementar políticas públicas de educação inclusiva mais efetivas. É neste contexto que este trabalho se propôs a responder a seguinte questão norteadora: Qual é a realidade, os desafios e as perspectivas dos atores envolvidos no processo da educação inclusiva dos alunos com deficiência em escolas regulares públicas estaduais de Salvador? O objetivo foi analisar a inclusão desses alunos em escolas públicas de Salvador, tendo como estudos de caso dois colégios da rede estadual: Edvaldo Fernandes e Central da Bahia, cujo intuito é entender as dificuldades e desafios enfrentados para o acesso desses discentes ao ensino. Os caminhos percorridos para a elaboração deste trabalho se embasaram em uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo, utilizando como método de procedimento o monográfico (estudos de caso), e foi baseada em uma pesquisa participante. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, coleta de dados em sites oficiais e aplicação de questionários semiestruturados com diferentes atores envolvidos no processo de inclusão escolar, além de observações in loco. Por fim, com os resultados obtidos foi possível identificar que tanto a escola, como os professores, corpo gestor, educandos e familiares precisam se fortalecer enquanto cidadãos e agentes transformadores para mudar a realidade atual que envolve o processo de inclusão escolar, enfrentar os problemas e desafios de forma coletiva para garantir a todos igualdade de oportunidades, e juntos — comunidade e escola —, poderão proporcionar ações que vão assegurar a inclusão dos educandos com deficiência no contexto escolar em Salvador.
A construção de uma cidade setecentista no nordeste brasileiro: aspectos da evolução urbana de Serrinha-BA e influências para a sua formação
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-11-23) Silva, Isaac Newton Carneiro da; Vasconcelos, Pedro de Almeida (Orient.)
O objeto da presente pesquisa é a análise dos fatores históricos, econômicos, sociais e políticos que levaram à criação, evolução e a existência de alguns municípios na esteira da interiorização do sertão brasileiro, principalmente na região do nordeste baiano. Se pretende investigar os fenômenos nacionais e regionais capazes de influenciar a mudança dos destinos de criação e formação da cidade brasileira e baiana, a partir dos exemplos analisados na cidade objeto – Serrinha. Além disso, analisa-se, a partir de fenômenos geográficos, populacionais e econômicos, as forças que conduziram à construção de destinos urbanos. As mudanças nos vetores de crescimento, as influências de fatores significativos, como o modelo de sesmarias, a construção de “impérios” econômicos como a Casa da Torre e a Casa da Ponte, a expansão da produção de gado e “invasão” de novos territórios, instalação de igrejas, comércio e a construção da estrada de ferro e a República; ou seja, como as estradas e caminhos de acesso foram capazes de preservar o desenvolvimento e a preservação do município. Isto considerando os fatos ocorridos no período de 1715 a 1960. Para busca das respostas utilizou-se a metodologia de pesquisa local e exame dos registros geográficos, históricos e econômicos da região. A pesquisa pretende compreender, em seus resultados, como foi formado o município de Serrinha e diversos outros nos caminhos que cercam o sertão baiano.
Ecoeficiência logística: a gestão do consumo sustentável nas instituições federais de ensino superior
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-08-04) Jesus, Alda Resende Pereira Borges de; Baiardi, Amilcar (Orient.)
A emergência das questões ambientais na sociedade contemporânea e a adesão do Brasil a acordos internacionais impôs que o consumo para o funcionamento do Estado deve ser adaptado de modo que o mesmo possa refletir em uma política pública de consumo sustentável eficiente. Neste contexto, o tema desta tese é a gestão administrativa do consumo sustentável nas Instituições de Ensino Superior brasileiras. Com foco na análise e identificação das práticas sustentáveis tomando por base o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável no 12 e os itens constantes na Instrução Normativa SLTI no 10/2012. Com isso, objetivou-se nesta pesquisa não somente avaliar a gestão do consumo na promoção do desenvolvimento sustentável, também o quanto as normativas direcionadas para o consumo sustentável vêm sendo seguidas pelas Instituições estudadas, principalmente na tentativa de contribuir e criar uma cultura organizacional em prol da sustentabilidade após a publicação da IN no 10/2012. Cujo objeto da tese é a gestão das práticas de consumo sustentável efetuada pelas IFES e pelos IFs. Neste estudo com abordagem interdisciplinar, hipotética-dedutiva, foram selecionadas as variáveis: capacitação, planejamento e governança para uma análise qualitativa de comprometimento das instituições com o problema ambiental. Os resultados mostraram que estas ainda têm contribuição incipiente para o desenvolvimento sustentável, e necessitam de ampliação das discussões sobre o tema no contexto gestor, proporcionando aprimoramento da política de planejamento e execução administrativa pública na questão ambiental.
Metropolização do turismo no Litoral Norte da Bahia: o caso de Praia do Forte
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-02-09) Jesus, Andréa Araújo de; Carvalho, Silvana Sá de (Orient.)
Esta tese de doutorado versa sobre o processo de metropolização turística em Praia do Forte e suas configurações espaciais resultantes, ou seja, aborda o fenômeno complexo de transformação urbana e socioeconômica dessa localidade costeira no Estado da Bahia, Brasil. O objetivo geral foi analisar como a atividade de turismo e lazer interferiram na produção do espaço urbano, ocorrido em Praia do Forte, nas últimas cinco décadas; e se está provocando uma Metropolização Turística a partir da Cidade do Salvador. A metodologia utilizada foi a de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio do método monográfico-descritivo, que é classificada como exploratória e explicativa. Para coletar dados, foi utilizada uma combinação de pesquisa documental e entrevistas, seguida de visitas ao local da pesquisa para perceber as transformações urbanas e sociais atuais. Os resultados deste estudo mostram que o turismo é uma das principais atividades econômicas de Praia do Forte. Um papel importante foi o da família Klaus Peters, cujo Plano Diretor de Praia do Forte, projetado por arquitetos conceituados, também foi crucial para o desenvolvimento do destino. São dois os achados resultantes desta pesquisa: o primeiro é que houve um importante efeito do turismo na metropolização de Praia do Forte, mas que não é ainda um processo completo de metropolização, uma vez que esta carece ainda de uma infraestrutura de serviços que uma metrópole deve possuir. O segundo achado é que o sucesso de Praia do Forte não derivou do crescimento da Cidade do Salvador, mas de um Plano Urbanístico e uma execução muito bem implementada, bem como de políticas públicas realizadas.
Cooperação para a conquista da indicação geográfica de hortaliças folhosas produzidas em Conceição do Jacuípe, na Bahia
(Universidade Católica do Salvador, 2021-09-30) Rebouças, Bartholomeu Thadeu de Souza; Baiardi, Amilcar; https://lattes.cnpq.br; Caldas, Alcides dos Santos; https://lattes.cnpq.br; Silva, Guilherme Augusto Vieira da; https://lattes.cnpq.br; Marback, Heitor Ferrari; https://lattes.cnpq.br
The thesis aimed to study the cooperation actions between producers and other members of the leafy vegetables production chain in Conceição do Jacuípe-Ba. It was hypothesized that cooperation plays a relevant role in the process of conquest of the Geographical Indication (GI). The objective was to outline the characteristics of such a practice, seeking to identify cooperation as one of the preceding factors in the search for GI recognition for such products, which is a differential element in a competitive market. The study followed the hypothetical-deductive methodology aimed at recording the characteristics present in the region that provide a favorable environment to generate notoriety in the conquest of the Geographical Indication for the leafy foods produced there. The survey was structured in two parts. The first formed by the presentation and introduction. The second consists of four thematic chapters, related to the object of the study. The first chapter highlighted the views on human cooperation and cooperative processes and entities. Chapter two highlighted the issue of Geographical Indication and its achievement process to distinguish products and services in Brazil, in two categories: Indication of Origin (IP) and Denomination of Origin (DO). The third chapter portrayed vegetables (lettuce, coriander, kale and arugula), with a survey of production and forms of cultivation, distribution and consumption. The fourth chapter addressed the development and historical, economic, geographic characteristics of the location in question, as well as its prominence in horticulture. At the end of the study, under the conditions analyzed, the hypothesis presented was confirmed and, together with the research results, they indicated that the region of Conceição de Jacuípe has the potential
Jequié: dinâmicas e retrações urbanas
(Universidade Católica do Salvador, 2021-01-27) Marcelo, Valter Luiz dos Santos; Vasconcelos, Pedro de Almeida; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Maina Pirajá; http://lattes.cnpq.br/; Nery, Maria Goreth e Silva; http://lattes.cnpq.br/; Fernandes, Rosali Braga; http://lattes.cnpq.br/; Carvalho, Silvana Sá de; http://lattes.cnpq.br/
Studies about city development attract attention and encourage debates in several areas of knowledge. In Brazil, such studies gain relevance with the implantation of universities and the Brazilian state structuring. To understand the city it is not enough to live in it or to observe it. It is necessary to know its geography, history, and dynamics. This research analyzes the transformations in the city of Jequie, in the State of Bahia, considering the periods of dynamism and socioeconomic downturns. The method of historical approach was adopted, from the perspective of Urban Geography, specifically Historical Urban Geography. To better approximate and understand the city's processes and spatial forms, primary and secondary sources were sought and analyzed through bibliographical, documentary, and field research. The principal social agents that acted in its territorial development modeling processes were identified. This text has four chapters, plus the final considerations, references, and appendix. In the introductory chapter, the literature review on the object of study, the city of Jequie, was elaborated. In the second chapter, the theoretical-conceptual and methodological framework that bases this study development was presented, emphasizing the contributions of Milton Santos, Pedro de Almeida Vasconcelos, and Roberto Lobato Corrêa. In the third chapter, the antecedents of the formation of the city were analyzed. Then, a periodization was elaborated to understand its trajectory, considering three periods, in which the historical and geographical context, the actions of the social agents, and the territorial development of the city were analyzed. In the fourth chapter, an analysis of Jequie's spatial structure was made, highlighting the organization of economic and social spaces, housing occupations, and its territorial development axes. In this perspective, it was concluded that the transformations in the urban space of Jequié increased the differentiation of the space, providing the formation of different territories, making evident the need for social agents, with emphasis on the actions of the State, which needs to take measures concerning infrastructure, mainly in the sectors of transport, education, health, leisure, sanitation, and housing and in stimulating the supply of work and income.
Comunidades remanescentes de quilombos: da escravatura à disputa contemporânea por seus territórios tradicionais
(Universidade Católica do Salvador, 2020-03-13) Torres, Paulo Rosa; Alencar, Cristina Maria Macêdo de; http://lattes.cnpq.br/; Ribeiro, Ana Maria Motta; http://lattes.cnpq.br/; Freitas, Carlos Eduardo Soares; http://lattes.cnpq.br/; Vasconcelos, Pedro de Almeida; http://lattes.cnpq.br/; Cunha, Sílvio Humberto dos Passos; http://lattes.cnpq.br/
The present work concerns the question of the traditional territories of the remaining quilombo communities and their historical process of formation, organization and resistance. The historical path goes from the emergence of slavery in the history of ancient societies to contemporary ones, explaining the processes of legal, religious, philosophical legitimation. African enslavement in Brazil, the process of exploitation, the resistance of the enslaved, their forms of organization and struggles for freedom and living conditions make up the explanatory nexus of this thesis, discussing racism as a founding element of the slavery implanted here and the difficulty for part of society and the Brazilian State to recognize the existence of quilombos remnants. In this regard, intense bibliographic research was carried out on the long period studied in general and Brazilian history, demonstrating that the law in its various forms of manifestation is present throughout the slavery period, legitimizing ethnic and institutional racism, and property, which its extreme is the appropriation of another human being. A survey of ancient, medieval, modern and contemporary legislation was carried out, in addition to a vast literature accompanying each of these phases, which made it possible to substantiate the thesis that as long as the various forms of discrimination persist, land concentration and institutional racism will never be the effective titling of the traditional territories of the remaining quilombo communities is possible, since there is a systematic fight against the rights of these communities, either to revoke the protective legislation, or to create bureaucratic mechanisms that hinder or prevent the realization of quilombola rights. As a methodological procedure, the deductive method was adopted as a possibility to understand the genesis of slavery, from its beginnings to abolition in 1888 and the emergence and affirmation of quilombola communities at the same time. Along this route, three characteristics present in the ruling classes were identified, which accompany the entire process of enslavement, abolition and recognition / denial of the rights of the remaining quilombos: racism, patrimonialism and patriarchalism, which are evident in the abysmal distance between the number of existing communities, the number of certified communities, the number of lawsuits filed compared to issued titles, in contrast to the historic and current struggles of these communities for recognition, visibility and the right to their traditional territories.
Escola, família e comunidade: o lugar da (re)afirmação identitária da juventude do campo
(Universidade Católica do Salvador, 2020-03-27) Santos, Murilo Pinto Silva; Alencar, Cristina Maria Macêdo de; http://lattes.cnpq.br/; Baiardi, Amilcar; http://lattes.cnpq.br/; Giugliani, Beatriz; http://lattes.cnpq.br/; Godinho, Luis Flávio Reis; http://lattes.cnpq.br/; Sá, Kátia Oliver de; http://lattes.cnpq.br/
This Doctoral Thesis aims to demonstrate the relationship between motivations for social mobility and the identity of rural youth in the cities of Inhambupe and Cachoeira, between 2011-2019. The problem that motivated this Thesis, and that we seek to understand and explain, is in the research question: Is the (re) affirmation of the identity of rural youth what motivates them to stay in rural areas? In this sense, the general objective of this study was to demonstrate whether there are relations between motivations for social mobility and the identity of rural youth in the cities of Inhambupe and Cachoeira, in the aforementioned period. The achievement of this objective is divided into four other specific objectives: a) systematize the multiple contexts of identity construction; b) to characterize the youth of the countryside and describe their practices; c) evaluate Alternation Pedagogy as meaningful contextualized teaching; and d) analyze the representations of rural youth. The research was guided by the hypothesis that the absence of (re)affirmation of the identity of the youth of the countryside impacts their social mobility; that is, the decision between staying or leaving the countryside. The complementary hypothesis was that, by not reinforcing the feelings of belonging, recognition and diacritical signs of these young people, they will detach themselves from their roots due to the fragmentation of identity, regardless of the valuation of autonomy imposed on these young people. The methodological choice was reflected in the multiple case study, examined in data of a mixed nature - qualitative and quantitative, privileging the boundaries by literature review, documentary analysis, direct and participant observations, interviews, structured and semi-structured questionnaires. We sought, throughout the chapters, not to dissociate theory from practice (the empirical dimension of the Thesis) because we believe that both complement and strengthen each other in the face of analysis. We conclude that the identity of the individuals investigated in this study, rural youth, cannot be (re) affirmed if it is disconnected from any of the elements belonging to the school-family-community triad, which would result in the fragmentation of perception with regard to this individual's link to their locus of insertion. From this study it was possible to affirm the interference between identity and social mobility by understanding the processes of construction, affirmation, reaffirmation and strengthening of the identity of rural youth; recognition of the dynamics of affirmation and reaffirmation of identity; and the importance of the interference of collective subjects in the face of this process, such as family, school and community, which connects the focus of the research to support the implementation of educational public policies with greater potential for effectiveness due to the identity link to the target audience.
Os programas de extensão da UCSAL, UNEB e UFBA e a promoção do desenvolvimento social
(Universidade Católica do Salvador, 2020-09-30) Lemos, Iracema dos Santos; Carvalho, Silvana Sá de; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Maina Pirajá; http://lattes.cnpq.br/; Cordeiro, Márcia de Freitas; http://lattes.cnpq.br/; Monteiro, Emanuel Alberto Cardoso; http://lattes.cnpq.br/
Extension is the dimension of the university that has the greatest relationship with society, and should provide both the diffusion of scientific knowledge and provide opportunities for the exchange of cultural knowledge in a perspective of inclusion and promotion of social justice. The thesis we defend is that the extension is configured as a tool to promote social development by training the communities for a transforming action regarding the strengthening of social participation in the development of the city. The objective of this thesis is the analysis of the extension of the Catholic University of Salvador (UCSAL), the State University of Bahia (UNEB) and the Federal University of Bahia (UFBA) in the period from 2015 to 2018 in order to correlate it to the social development of the city of Salvador in the perspective of preparing for the exercise of active citizenship. To achieve the proposed objectives, the research had a quantiqualitative character and consists of semi-structured interviews with the Pro-Rectors of Extension of the three universities, it was used the procedure of documentary analysis in the normative documents (PDI, PPI, Regiment and Statute) and analysis of data on the extension in the IES in the period 2015 to 2018. The study showed that UCSAL contributed in the period 2015-2018 with social development by promoting extension actions offering training with a predominance of the education axis, provision of services and effectively contributed to the strengthening of citizenship and social participation, in this period UNEB promoted extension actions in various axes, in addition to providing services, the Pro-Rector of Extension of UNEB ratifies that the university contributed to social development, showing several examples results, in this context the UFBA offered extension actions with a predominance of the education axis and provision of services. The data found in the research support our thesis that the university extension of UCSAL, UNEB and UFBA constitute themselves as tools for the social development of the city of Salvador, as they contribute to the improvement of the quality of life of the communities, by professionally instrumentalizing, strengthening the active citizenship that enables effective social participation capable of acting in social control.
Vulnerabilidade populacional ao risco tecnológico: a dutovia implantada no ambiente urbano da cidade de Madre de Deus/BA
(Universidade Católica do Salvador, 2020-03-30) Ramos, Antonio Carlos Souza; Baiardi, Amilcar; http://lattes.cnpq.br/; Guimarães, Junia Kacenelenbogen; http://lattes.cnpq.br/; Ribeiro, Maria Clotilde Meirelles; http://lattes.cnpq.br/; Leão, Mirtânia Antunes; http://lattes.cnpq.br/; Gurgel, George de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/
The risks of dangerous products raise the prospect of an increased accident in transport through the pipeline, implanted in the urban environment of the municipality in order to affect, through fatality, the group of people living in and around the city. As a result, vulnerable areas were defined in order to determine the number of people affected by the damaging effects of thermal load and overpressure resulting from an accident on the pipeline. Due to the proximity between the pipeline and urban structures, it was necessary to assess the number of people exposed to the harmful effects of an extended accident. The evaluation was carried out through the standards of tolerability of individual risk and social risk which were determined from the iso-risk contour curves and the F-N curves, respectively. Through the risk analysis, it was possible to evaluate the degree of reliability of the pipeline facilities, thus seeking to establish the parameters to reduce and maintain the risk levels to acceptable standards. The determination of vulnerable areas was indicated through 3 reference levels 1%, 50% and 99%, percentages that correspond to the coverage curves of the vulnerable areas, which were represented graphically on the thematic maps for better spatial visualization of the curves reach. The accidental scenarios were carried out from simulations, corresponding to the initiating events with the respective accidental scenarios. For the development of the simulations, several parameters were adopted as input data for the computer system. From the simulated events at the pipeline facilities, the tolerability of the individual risk profile indicated the need to implement measures to reduce the risk and for the social risk, the tracings of the F-N curves, indicated that measures must be applied to reduce the risks in the pipeline.
A estratégia de ser e de viver: conflitualidade e tensionamentos entre pescador artesanal e plano de desenvolvimento
(Universidade Católica do Salvador, 2020-03-26) Paixão, Luis Henrique Couto; Alencar, Cristina Maria Macêdo de; http://lattes.cnpq.br/; Mourad, Laila Nazem; http://lattes.cnpq.br/; Delaporte, Maya Constance Manzi; http://lattes.cnpq.br/; Gonçalves, Manuel Vitor Portugal; http://lattes.cnpq.br/; Souza Filho, José Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/
The strategic planning has been the solution many cities have found to overcome financial crises in order to attract investments to stimulate the economy and bring benefits to the population and the companies. In this way, Cairu, in the east coast of Bahia, has adopted the Development Plan (Cairu 2030) as a way to reach a model of sustainable city in 30 years. However, this model has contributed to the production of tensions and disputes, influencing the life of artisanal fishermen, individuals who set the urban space into a coastal rural territory. This paper aims to demonstrate the tensions and/or conflicts between the fishing lifestyles and the imposed development model which arises from the inability of the strategic planning perspective that configure the city as a company. The methodology applied was based on field and documentary research, prioritizing interviews and observation visits during the last 4 years. It was concluded that the fishing communities, especially the ones located in Cairu, are submitted to a constant and perverse process of resilience, in which the individuals who live there have their rights infringed due to a development model that does not include them.
Expansão urbana de Feira de Santana/Ba: atuação do Estado e do setor imobiliário (2004 – 2018)
(Universidade Católica do Salvador, 2019-09-30) Araújo, Antônio Marcello Ricci de; Teixeira, Aparecida Netto; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Maina Pirajá; http://lattes.cnpq.br/; Azevedo, Tânia Cristina; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Jânio Lautentino de Jesus; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Sandra Medeiros; http://lattes.cnpq.br/
The expansion of the city of Feira de Santana has a strong influence of public and private agents. The State stands out for its great influence through urban legislation, as well as public policies, particularly housing. In recent decades, Brazil has had housing policies for the low-income population that are important for studies on urban space production and urban expansion. The real estate sector also has great influence when it promotes the Transformation of urban spaces into merchandise, obtaining, in the over-profits of urban areas, their greatest interest. In this way, the private and public sectors act together in urban expansion with their own interests and in the dependence among them, through housing programs. The study of this thesis aims to analyze the process of urban expansion of Feira de Santana-BA, between 2004 and 2018, based on the performance of public and private agents. The central hypothesis of this thesis is that urban expansion in Feira de Santana was initially promoted by the action of the real estate sector, through the implementation of irregular or regular subdivisions; dismemberment of rural areas up to the large enterprises implemented by urbanizing companies. The municipal government acted in the formulation of laws and plans, in articulation with the demands of the real estate sector, with losses in the quality of the urban space resulting from this process. Investments in infrastructure made by the public sector in locations close to private sector enterprises show the relationship between the two sectors. The Urban Development Master Plan and the Urban Land Management Law, instituted in 2018, demonstrate this aspect by favoring the soil market. The residential allotments and closed condominiums and the housing developments of the State programs promoted urban expansion, creating new spaces in the city, mixing social classes and different socioeconomic strata, causing segregation and self-segregation. With the implementation of closed condominiums, especially the horizontal projects carried out by the real estate sector, it can be observed that this market prevail the logic of space-merchandise, in which the State defines plans and laws for zoning urban space and access to places of public spaces, socially produced, is mediated by the real estate market. In spite of the fact that this production covers the needs of different social classes, it contradicts itself with regard to private appropriation. The State is one of the main producers of the transformation of urban space and the modification of value of the land through the formation of land reserves; the implementation of public services and equipment for collective use or financing through public policies and regulation of real estate activities. The study, then, tries to answer if the performance of the public and private sectors, as agents of urban expansion, generated positive or negative results for the city of Feira de Santana.

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