Browsing by Author "Silva, Julie Sarah Lourau Alves da"

Now showing 1 - 20 of 44
  • No Thumbnail Available
    Item
    Ações afirmativas na universidade estadual de Feira de Santana-UEFS: permanência das (os) estudantes cotistas no ensino superior
    (Universidade Católica do Salvador, 2015-10) Oliveira, Carina Silva de Carvalho; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; UCSAL, Universidade Católica do Salvador
  • No Thumbnail Available
    Item
    Ações afirmativas na universidade estadual de Feira de Santana-UEFS: permanência das (os) estudantes cotistas no ensino superior
    (Universidade Catolica de Salvador, 2015-06-18) Oliveira, Carina Silva de Carvalho; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; http://lattes.cnpq.br/4556425108523824; Garcia, Antônia dos Santos; Castro, Mary Garcia
    Over the last years, the debate about the implementation of affirmative actions has been intensified in the Universities of Brazil, by bringing up the issue on whether adoption of such policies would cause the racialization of the country, which criteria would be used to identify its beneficiaries, which impacts on the quality of Higher Education and the difficulties faced by minorities, regarding their permanence in the institution until the completion of the degree. This study aims to analyze the policy of affirmative actions in State University of Feira de Santana-UEFS, in Bahia. Thus, we intend to identify the impacts on the access and permanence of those minorities, i.e., the student assistance policy for the minorities permanance in Higher Education, focusing on UEFS as a field of study. In Brazil, the law 12.711/12 sanctions the quota system at the Federal Universities, reserving half of the vacancies of those institutions for black students, African-Brazilians and (those) who have fully attended Public High School. UEFS has adopted the quota system since 2007. The study presented here is based on an empirical research. In order to carry it out, a comprehensive literature review was necessary, accompanied by field research. It is also characterized by a participant observation. For data collection, written records have been used, mostly documents, in addition to those, structured and semi-structured interviews. These changes in the Higher Education system in the country show the relevance of this research, despite the advances, it is known that quotas are far from being the solution to socially vulnerable groups insertion, such as ethnic and racial minorities, however, its implementation becomes an instrument of democratization and search for equality, especially in historically built for the elite: the Universities in Brazil.
  • No Thumbnail Available
    Item
    Uma análise do sistema previdenciário brasileiro sob a ótica decolonial: reflexões sobre o auxílio reclusão e sobre a emenda constitucional n. 103/2019
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-09-29) Silva, Julie Sarah Lourau Alves da
    . . A presente tese investigou o sistema previdenciário brasileiro sob o prisma decolonial. A pergunta norteadora cinge-se em analisar, a partir desta perspectiva, em que medida as reformas constitucionais previdenciárias implicaram em exclusão de cobertura social para a população negra no Brasil? A hipótese defendida na pesquisa é que o sistema previdenciário pode ser compreendido como mais um instrumento de manipulação e domínio dos corpos negros. Foi objeto desta pesquisa também uma análise sobre às alterações legais evidenciadas em torno do auxílio reclusão, que alterou a forma com que é pago e as condições para tanto, de tal maneira ao longo dos anos que implicou em redução drástica do número de beneficiários, o que afetou diretamente os principais beneficiários deste auxílio previdenciário, pago às famílias dos custodiados, em sua maioria constituídas de pessoas negras, conforme demonstrado na pesquisa. Defendeu, o entendimento, que o sistema previdenciário precisa ser repensado por uma perspectiva que leve em conta o processo de escravização e as consequências desta colonização sobre a população negra, portanto, sob um viés decolonial. Outro vértice de objeto de análise nesta pesquisa cinge-se à análise dos argumentos apresentados na exposição de motivos que ensejou o implemento da Emenda Constitucional n. 103 e que justificou a mais radical reforma previdenciária que ocorreu em 2019. Como objetivos específicos a pesquisa analisou os conceitos elementares da Previdência Social no Brasil; apresentou conceitos sobre os racismos estrutural e institucional, aprofundar a discussão sob a ótica da decolonialidade e apontou como este prisma é fundamental para se propor uma análise do sistema de previdência social centrado na questão racial e menos excludente. A pesquisa foi desenvolvida na área das Ciências Sociais Aplicadas, com caráter de pesquisa exploratória, com metodologia dedutiva, revisão de literatura, com análise de conteúdo e análise documental. Como resultado deste estudo foi possível compreender o quanto a decolonialidade do poder e a decolonialidade do saber são urgentes ao se tratar do sistema de previdência social brasileiro e observou-se em que medida a ausência destas categorias permitiu mudanças significativas tanto sobre o Auxílio Reclusão, quanto determinou a propositura e implementação da Emenda constitucional n. 103, que, além de alterar de forma profunda o sistema como todo, desnatura por completo o auxílio previdenciário destinado às famílias de pessoas custodiadas e de baixa renda. Diante dos dados apontados e do conteúdo das referidas alterações legislativas, foi possível inferir que as pessoas negras, com destaque para mulheres, foram as mais afetadas e, por fim, concluiu-se pela urgência de se aportar um olhar decolonial doravante para fins de se apoiar as políticas previdenciárias no Brasil.
  • No Thumbnail Available
    Item
    O antiproibicionismo de Salvador/BA: uma análise de suas características, organização, trajetórias e projetos entre 2013 e 2016
    (Universidade Catolica de Salvador, 2017-02-20) Ribeiro Júnior, Antônio Carlos; Calazans, Márcia Esteves de; http://lattes.cnpq.br/3033771649742154; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; Cappi, Riccardo
    There have always been limitations and prohibitions on the use of certain drugs. However, it is from the twentieth century that the creation of public policies that deal with the issue of drugs from a criminal and international perspective, characteristic of Contemporary Prohibitionism, is observed. These policies are supported by medical, legal, and political discourses and do not reach all substances in the same way. The War on Drugs justifies the use of force in social control from the creation of people inserted in the cycles of production, distribution and consumption of these substances as public enemies. Anti-prohibitionism arises, which consists of critics who want to denounce the sanitary-criminal-war management model of public policies on drugs in force. Antiprohibitionism also provides alternatives to current public policies on drugs, such as possible rules for regulating the processes of production and distribution of these substances and strategies to care for people who decide to consume them. There are people who act politically to bring about changes in current public drug policies. These people are called anti-prohibitionist agents and their actions make up the anti-prohibitionist project. Participant observation and semi-structured interviews between 2013 and 2016 were carried out with anti-prohibition agents in Salvador/BA in order to better understand the local anti-prohibitionist project. Thus, it was possible to analyze the organization of these people around this objective, their trajectories, their actions, etc., through the examination of established power relations. Thereby, one can understand the process of entering new anti-prohibitionist agents, the criminalization of the anti-prohibitionist project, their intersections and the establishment of leaderships and other aspects of how the reality is negotiated around the drugs issue.
  • No Thumbnail Available
    Item
    Assédio moral organizacional e precarização da relação de trabalho no setor de teleatendimento
    (Universidade Catolica de Salvador, 2017-08-22) Coêlho, Bruno César de Carvalho; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; http://lattes.cnpq.br/4556425108523824; Borges, Ângela Maria Carvalho; Silva, Denise Vieira da; Oliveira Filho, João Glicério de
    This work is based on the study about the reality of call center attendants. It seeks to show how the practices aimed at maximizing results in the companies end up by representing situations of organizational harassment. The consequence is the social precarization of labor. In this corporative environment, the relationships are established under a kind of management that combines work surveillance with modern technologies, seeking to increase productivity. Thus, some practices are common: extreme demanding for results, intense psychological pressure and constant threat of dismissal from work. Through the analysis of labor lawsuits, this research aimed to identify the organizational harassment as a collective practice. As a consequence, it aimed to discover which would be the judicial means of protection that suited the corresponding rights.
  • No Thumbnail Available
    Item
    Bandido bom é bandido branco e rico
    (Universidade Catolica de Salvador, 2019-01-30) Andrade, Jade Lorena Santos; Vida, Samuel Santana; http://lattes.cnpq.br; Gusmão, Ana Cláudia; http://lattes.cnpq.br; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; http://lattes.cnpq.br
    This monograph seeks to establish a new view on whiteness by referring in the structural system the perspective of privileges, especially in the face of criminal law. For this, the subversion of the concept of (WARE, 2004) universality of the white skin is presented, visiting the perspective of the "Other" as a racialized being. Thus, white is placed at the center of the racial perspective with the introduction of its historical cut and, above all, the dismantling of the idea of white homogenization, focusing on its diverse and heterogeneous experience, on a quest for the idea of being whiter. Following the methodological step, one can perceive the influence of the character of structural racism in the coercive form of the penal legislation. Thus, it is pointed out how there is a true criminal selectivity that affects the bodies considered undesirable by the castration of the same in a politics of incarceration and later, the effective elimination of these experiences. At the end, in order to assure and crown the methodological cut of privilege, the plea bargain is studied as a probative instrument, but it resolves a character of ideological political privilege that studies the presumption of innocence and disincarnating measures for whiteness, while for blackness the policy of incarceration reigns, not forgetting that every prisoner is a political prisoner.
  • No Thumbnail Available
    Item
    Corpos enforcados, destroçados e desaparecidos: violência contra jovens negros em Salvador
    (Universidade Católica do Salvador, 2019-09-22) Cavalcante, Andaraí Ramos; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; http://lattes.cnpq.br; Carvalho, Inaiá Maria Moreira de; http://lattes.cnpq.br; Calazans, Márcia Esteves; http://lattes.cnpq.br; Castro, Mary Garcia; http://lattes.cnpq.br; Malomalo, Basilete; http://lattes.cnpq.br; Conceição, Fernando; http://lattes.cnpq.br
    This thesis had as object of study the nexus between racism and the forms of concretization of the manifestations of violence against young blacks in Brazil, resulting from a historical construction of racism in structural molds, characteristic in social relations in this society and structuring in our country. Why are young black people victimized in the most diverse ways, as a result of a set of political actions that give rise to violations that have or may have as their final outcome their death, from a genocidal perspective? This thesis, elaborated in a qualitative perspective, had as its initial question: why is the young black man victimized in two types of violence, apparently concretized in different ways: murders resulting from military police actions, as operators of the public security system, and lynchings practiced by the population? Thus, the objective was to understand how this racism structures the manifestations of violence in the country from the analysis of cases of murders of young blacks resulting from the actions of military police and lynchings by the population in the city of Salvador, Bahia. The empirical study was based on cases identified and reported by the media and social networks between 2012 and 2017, after a decade of implementing affirmative policies in Brazil. For this purpose, "qualitative and interpretative social research" was carried out, because it took as reference the most diverse methodological procedures of social sciences. Theoretical contributions and studies on the subject were incorporated, as well as documents, public policies and norms produced within the State and proposals and experiences of struggles of black movements and social organizations to combat violence against young blacks. The research technique is episodic narratives of life history, with the use of semi-structured interview. The subjects interviewed for the research were differentiated, according to the empirical fields, in order to achieve the purposes of the thesis. They composed four groups of interviewees: relatives of the young murders; relatives, neighbors and friends and acquaintances in cases of lynching; members and/or representatives of public institutions and instances of public authorities and members of black social movements. he data was analyzed from a constraining matrix of episodic narratives of life stories in both cases. From the analysis and interpretation of the data, we obtained a greater and better understanding of the theme, which enabled us to highlight the similarities and differences in the approach between the interlocutors, both in cases of police violence and in cases of lynching. We also note that racism has contributed on a daily basis to the permanence of the occurrences of violence in contemporary times, particularly and fatally affecting black bodies, as a result of the establishment of a strong police criminal state and a ruthless criminal justice system. It is possible to see not only a silence, but also indifference, in general, on the part of society in relation to the high numbers of deaths of young black people. Despite the silence and indifference, various forms of protest have also been identified, especially the movements of the mothers of victims of state violence. In Salvador, the protests in the neighborhoods and the graffiti, attracted attention. It is the art being used as a mobilizer, as a way to denounce racism, racial violence that has black bodies as its main targets.
  • No Thumbnail Available
    Item
    As cotas raciais na efetivação da educação como um direito social
    (Universidade Católica do Salvador, 2019-04-30) Andrade, Leila Cristina Rêgo; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; http://lattes.cnpq.br/4556425108523824; Souza, Ana Cláudia Gomes de; Cunha Júnior, Dirley da
    This research analyzes the effectiveness of education as one of the social rights set out in the Brazilian Constitution, having as one of the tools the racial quotas, part of affirmative action, proposals such as public policy, through which the State seeks to minimize gaps open throughout history in which the black people, were kept out of education system. Approaches, however, the rejection by many potential investors, who mostly unaware of the legal and constitutional aspects involving the subject, seeing it simplistically as if they were a favor provided by the State, giving rise to a perfidious sense of humiliation. In spite of the supposed minimization of the importance that the dominant culture dispenses with the subject, fact this reflection of the position that the main interested ones occupy in the social locus, it is necessary to intensify the discussion about affirmative action in favor of the principle of equality through a deficient public education that directly affects the process of training of the blacks, a massive majority as the target of this segment of education, aiming to reach a brief conclusion as to the validity of the struggle for new aspects of social policies in the defense of these minorities in the achievement of a legitimate citizenship. As a result, the written records and the speeches of these students have led us to think about the still necessary dedication to effective education. It concludes that despite the fact that today there are no formal barriers that prevent black students from accessing the education system, racial quotas still have a lot of opposition, and the lack of wide dissemination in public high schools is the main one, revealing that the search for effective of education through quotas is still fraught with obstacles.
  • No Thumbnail Available
    Item
    Uma crítica sobre o racismo científico, o mito da democracia racial e apresentação de um novo olhar sobre racismo no Brasil
    (Universidade Católica do Salvador, 2019-10) Pinto, Jeremias Pereira; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; UCSAL, Universidade Católica do Salvador
  • No Thumbnail Available
    Item
    (Des)continuidades nas políticas de enfrentamento da divisão sexual e racial do trabalho: o caso do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça
    (Universidade Católica do Salvador, 2020-04-29) Farias, Cíntia Santana de; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; http://lattes.cnpq.br/; Lepikson, Maria de Fátima Pessôa; http://lattes.cnpq.br/; Malomalo, Bas'Ilele; http://lattes.cnpq.br/
    The present study proposes the investigation of the reasons of the apparent instability in the process of formulating and executing public policies in Brazil, focusing on overcoming race and gender inequalities in the labor field through the study case of the Pro-equity of Gender and Race Program. Initially, a theoretical review is presented about the fundamental categories to the proposed research, which are racism, sexual and racial division of labor and the broad field of public policies to fight against inequalities. Secondly, there is the study case of the Pro-equity of Gender and Race Program, a policy created in 2005 by the Federal Government, aiming to fight the dynamics of discrimination and inequality practiced in the workplace, as well as to promote gender and race equality concerning formal labor relations and the play of leading roles. Therefore, the work will be presented in two parts. The first part brings a study proposal on the elements considered as fundamental to the formation of the brazilian nation collective consciousness and to the work society structuring, as racism and colonialism, in order to identify the influence of these elements in the conception and execution of public policies in Brazil. In this section, the persistent inequalities in the work environment and the institution of public policies focused on reducing these inequalities will be analyzed based on the links between race, class and gender, in order to reveal determinant factors of the distinctive marginalization and exclusion of black women when compared to other social groups. The second part of this work will be directed to the study case itself, that is, the study of the Pro-equity of Gender and Race Program, aiming to identify, during its cycle, relevant components to the analysis of the treatment given to policies that, as this one, aim to affect the professional ascension and progression of women in the labor environment, considering both ethnic and racial differences. Thus, this work will analyze some of the factors that are orienting political choices historically adopted by the Brazilian state of the process of "citizenship" of black population in the legal context, besides its particularities, focusing on identifying how these tendencies interfere with the cycle of public policies on fighting inequalities
  • No Thumbnail Available
    Item
    Desafios para a efetivação do direito à educação: com a palavra, os ciganos
    (Universidade Catolica de Salvador, 2017-04-17) Silva, Luanda Almeida Reis da; Freitas, Kátia Siqueira de; http://lattes.cnpq.br/1543244612205119; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; Costa, Graça Santos; Pires, Maria Auxiliadora Lisboa Moreno
    Este estudio tuvo como objetivo principal analizar los retos de gitanos calóns del noreste a la realización del derecho a la educación, con el supuesto de la consolidación de la ciudadanía. El marco teórico se basa por autores nacionales e internacionales como Fraser (2007, 2010), Scholz (2014), Benavides (1996), Candau (2007, 2008, 2010), Moonen (2013), Texeira (2007), Silva (2000, 2010) y Enguita (1993,1996) y los marcos legales, como las Ley de Directrices y Bases de la Educación / 1996, el Plan Nacional de Educación / 2014, del Plan Nacional de Educación para los Derechos Humanos / 2006 y las Directrices Nacionales de Educación sobre Derechos Humanos / 2012 y la Resolución nº3 / 2012, esto estabelece directrices y principios para la asistencia escolar de los niños y jóvenes de situación de itinerancia. Así que examinar cómo fue la carrera educativa de los graduados y postgraduados calóns gitanos y los aspectos que la caracterizan. El enfoque cualitativo se utilizó y se mantiene de una manera descriptiva, con el análisis de documentos. Los instrumentos de investigación fueron entrevistas semi-estructuradas y análisis de documentos relacionados con los marcos legales. Los participantes fueron los gitanos calóns los brasileños del noreste estudiantes de grado, los graduados y postgraduados. Fueron utilizados elementos del análisis del discurso que apuntaban el camino iniciado por los participantes en los aspectos comunes y contradictorios entre el derecho a la educación garantizado en los marcos legales y eficaz visitada por ellos. Los resultados de las análisis demuestran que los rasgos culturales, las relaciones familiares y cómo las políticas públicas incluyen los gitanos interfiera con la educación eficaz, ya que los participantes señalaron que la familia puede aumentar en ciertos momentos o crear barreras para la continuación de estudios, sobre todo entre las mujeres. Los rasgos culturales son, en varias ocasiones, prejuicios fuente de acciones en las instituciones educativas de la comunidad escolar.
  • No Thumbnail Available
    Item
    Desafios para estimular jovens da periferia à leitura literária: estudo de uma Unidade Estadual de Ensino de Salvador (2015-2023)
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024-02-08) Jesus, Cláudia Santos de; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da
    Esta tese tem por objeto de estudo a leitura literária no contexto escolar baiano. Diante disso, definimos como objetivo geral analisar como uma unidade estadual de ensino de Salvador tem lidado com os desafios para estimular jovens da periferia à leitura literária, no período de 2015 a 2023. Para alcançá-lo, delimitamos como objetivos específicos: apresentar um levantamento de políticas públicas de leitura implementadas pelo Governo Federal (e.g. PNLD-Literário), e pelo Governo do Estado da Bahia (e.g. PELL); apontar os desafios enfrentados por docentes e jovens em si apropriarem da promoção da política de leitura literária, em vistas a uma unidade de ensino da rede estadual de Salvador; identificar de que forma(s) docentes e discentes têm participado de ações de estímulo à leitura em uma unidade de ensino da rede estadual de Salvador, considerando o período de 2025 a 2023; investigar quais espaços e/ou ações de estímulo à leitura literária estão presentes na unidade de ensino estadual de Salvador, em vistas ao período de 2015 a 2023. Quanto aos aspectos metodológicos, optamos pela investigação qualitativa, apoiada na estratégia do estudo de caso, tendo uma unidade estadual de ensino na periferia de Salvador como lócus de pesquisa. Para a coleta de dados, foram utilizadas: pesquisa bibliográfica, questionários, grupos focais e observações in loco. Participaram dos grupos focais docentes e discentes da unidade de ensino. Nossa pesquisa pôde confirmar que a promoção de atividades de estímulo à leitura literária em escolas estaduais da periferia de Salvador envolve a superação de diferentes desafios. São muitos os entraves enfrentados por docentes e discentes para si apropriarem da promoção da política de leitura literária, dentre esses se destacam: o fato de a biblioteca escolar se encontrar fechada e seu acervo, praticamente, inacessível, em decorrência da ausência de um(a) bibliotecário(a) que proceda à organização e disponibilização das obras; a falta de interesse e a resistência por parte do corpo discente à leitura literária; as demandas pessoais e profissionais enfrentadas pelas docentes, que as têm levado ao desânimo e desestímulo; a quantidade insuficiente de obras recebidas pela escola e a predominância de temáticas que não estimulam o interesse dos(as) jovens; e a pouca ou inexistente participação da família. Associado a isso, ao considerarmos as muitas políticas públicas de leitura implementadas pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado da Bahia, identificamos que estas ainda apresentam muitos limites, tais como, falhas ao longo do processo de implementação e o foco na distribuição de obras e não necessariamente na formação do(a) leitor(a) literário(a).
  • No Thumbnail Available
    Item
    O direito à saúde de pessoas com transtorno mental em um hospital geral do Sul da Bahia
    (Universidade Católica do Salvador, 2018-05-11) Oliveira, Juliana Campos de; Pitta, Ana Maria Fernandes; http://lattes.cnpq.br/6774614083110510; Barros, Sonia; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; Christovam, Barbara Pompeu
    This study aims to understand how the right to health of the person with mental disorder hospitalized in a general hospital in the south of Bahia happens. In Brazil, only after the Constitution of 1988, health became a social right and "a right of all and duty of the State". They all include the "madmen" who have long been segregated in hospices and excluded from the status of a law subject. For the accomplishment of this research was used, through the qualitative approach, the autoetnographic and descriptive-exploratory methods, complementary and simultaneous. Based on these methods, first, in the hospital's premises, a data and information collection was performed in the register of medical releases and deaths of the Medical and Statistical Archive System – SAME, of patients hospitalized with a diagnosis of mental disorder in the year 2017. Later, an informal interview was conducted with each of the patients found at their respective addresses. The interviews were recorded and, later, transcribed, resulting in a text, read in light of the Hermeneutic Analysis of Paul Ricoeur and the Institutional Analysis of René Lourau. From the patient narratives and through the autoethnographic method it is possible to infer four elements of analysis: the hospital, the State, the people with mental disorder and the researcher. In the hospital, the right to health of people with mental disorders, most of the time, does not happen. It is an institution that provides care based on practices of carelessness and abandonment, has a precarious structure and does not have psychiatric beds properly implanted. The State, represented by the hospital, violates at all times the right to health of these people, is absent, omission and violent. Mentally ill people admitted to this hospital demonstrate distress and disempowerment about their life even outside the outbreak, at home. They are not outraged or claim their right to health at any time. This aloofness and disempowerment, too, was attributed to a researcher as a service psychologist. In this sense, everyone stays where they are.
  • No Thumbnail Available
    Item
    Direito, racismo e a produção conflitiva do espaço urbano na cidade de Salvador: a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais na defesa do direito à moradia
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-09-28) Rolemberg, Sheila Santos; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da
    Por meio dessa pesquisa analisamos como o Ministério Público do Estado da Bahia e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, instituições essenciais à função jurisdicional do Estado, atuaram na defesa da garantia da moradia digna no caso de remoção forçada das Comunidades do Bairro da Paz, KM 17, Jardim Abaeté e Vila Romana durante a implementação do projeto de macrodrenagem dos Rios Jaguaripe e Mangabeira na cidade de Salvador/BA promovido pelo Governo do Estado da Bahia, tendo como panorama um quadro de inefetividade dos instrumentos de regularização fundiária e de ineficiência das respostas dadas pelo Poder Judiciário para atender às demandas sociais que visam a concretização do direito social fundamental à moradia. Por pretender aprender e apreender a realidade dando visibilidade aos grupos sociais que demandam do Estado a concretização do direito à moradia digna no percurso da investigação, concebendo que sua violação está diretamente atrelada à forma como as relações sociais se reproduzem conflitivamente dentro do espaço urbano marcado por segregação socioespacial racializada, recorremos ao trabalho de campo, utilizando como técnica a pesquisa bibliográfica triangulada com a observação participante e com a análise documental, adotando com estratégia analítica a crítica ao racismo como perspectiva de compreensão do Direito. A construção do campo empírico perpassa pelas vivências desta pesquisadora junto ao Grupo de Pesquisa  Antropologia, Fronteiras, Espaço e Cidadania, ao Grupo de Estudo Reparação Plena e Integral, ambos da UCSAL, e ao Grupo de Trabalho Direito à Cidade Antirracista e Equidade de Gênero vinculado à Ouvidoria Cidadã da DPEBA. O corpus documental se consubstancia especialmente nos autos eletrônicos da Ação Civil Pública Proc. nº 8131481-34.2020.8.05.0001 e na legislação pertinente às normas de direito urbanístico. A partir da análise relacional entre Direito, racismo e acesso à terra, problematizamos o papel do Direito e do sistema de justiça na manutenção da ordem estabelecida, de forma a refletir sobre as impossibilidades da concretização do direito à moradia nos moldes legalmente instituídos pelas normas urbanísticas diante da realidade imposta pela complexa problemática urbana e habitacional brasileira, instituída sob as bases do racismo em suas diversas formas, sendo possível esboçar o que denominamos de racismo urbanístico. O cenário dialético retratado a partir do caso em estudo é paradigmático para ilustrar a realidade envolvida na mobilização social pela concretização do direito à moradia e sobre o papel do Direito e suas instituições na efetivação e controle de políticas públicas voltadas à garantia desse direito social fundamental, o que se faz inclusive por meio do silêncio. A tese defendida é a de que que o sistema jurídico operacionaliza de forma institucionalizada a ação estatal indutora da perpetuação e reprodução do racismo, apresentando papel fundamental de perpetrador do poder político, econômico e ideológico da branquitude, de forma a assegurar e manter privilégios sob a égide da defesa Estatal e do ordenamento jurídico.
  • No Thumbnail Available
    Item
    Direitos humanos e dominação: a ONU no espelho
    (Universidade Católica do Salvador, 2019-12-17) Carvalho, Érica Rios de; Silva, Antônio Carlos da; http://lattes.cnpq.br; Arruda, Murilo S.; http://lattes.cnpq.br/; Souza, Cláudio André de; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; http://lattes.cnpq.br/; Ivo, Anete Brito Leal; http://lattes.cnpq.br/
    The thesis presented is that there is a disparity between the speeches about peoples' equality and self-determination and the praxis of the international relations through United Nations (UN), especially in its Security Council (SC). The central question for this research was if UN speeches about human rights, mainly regarding peoples’ equality and self-determination, align with its effective actions, especially focusing on its SC. After analyzing the research’s results, it was verified that the system of international relations and human rights stands for a continuous past-present of a bourgeois liberal system of fetishism and exploitation. Such order is proposed as civilizatory and universal and is today reproduced acritically, notwithstanding the permanence of power iniquities inside UN itself. Through methodological triangulation of literature review, documents analysis and content analysis, the research aimed to investigate the fitting between UN speeches about international law and human rights, especially regarding equality among peoples/nations, and its real actions. Specifically, along the chapters, this thesis analyzed the speeches built around international law, human rights and equality among peoples considering the civilizational process, colonial/post-colonial/decolonial and imperialism theories. Then, the work attempted to understand the articulation between universality and equality speeches in this area. Finally, it discussed the performance of that organization when it comes to international law, human rights and the effectiveness of international relations' horizontality, respect to peoples’ equality and self-determination. From concepts such as domination, iniquity and coloniality, reality was confronted with the historical axis of human rights: liberty, equality and fraternity. The content analysis of SC's documents, such as protocols, minutes and vetoes, allowed the elucidation of the power relations that perpetuate in new names and shapes, but without big differences when compared to the practices of colonialism and imperialism of past centuries. The continuous past-present that had been foreseen as hypothesis for this work was thus confirmed through the methodological triangulation that was adopted. The conclusion is that the civilizatory progress, under bourgeois liberal command cannot, for its own nature, reach its self-proclaimed ideals (over which the whole thing has been built), or at least not for everyone in the planet. The idea of universalization is then innocent, utopic or, in the worst case, a mere decoy to sustain a system that is intrinsically unfair. In it, only a few humans have effective human rights. The strongest international institution (UN) is not able to change such an order, once it has been structured inside and from this very order and has, in its own body, iniquities among its members. As long as this structuring inequality holds strong, one cannot expect UN to have a revolutionary role in history.
  • No Thumbnail Available
    Item
    Educação de jovens e adultos em região praiana, Arembepe -Município de Camaçari-Bahia: o olhar dos estudantes
    (Universidade Catolica de Salvador, 2017-08-04) Rodrigues, Patricia Magalhães; Freitas, Kátia Siqueira de; http://lattes.cnpq.br/1543244612205119; Costa, Graça dos Santos; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da
    The present dissertation was developed with the main objective of analyzing the needs expressed by the students of the Education of Young and Adults (EJA) of the Colegio Estadual Professor Nadir Araújo Copque considering the world of work and the contents offered in this modality of teaching in the praiana region. The empirical study was carried out in a teaching unit of the state network in the metropolitan region of the city of Salvador and included: the analysis of the Pedagogical Proposal (PPP) of the School Unit and the EJA Policy of the State of Bahia. The subjects of the research were twenty-nine students from the EJA, who participated in the first phase, which occurred in November and December 2016, high season, where the region receives many tourists and 30 students in the second phase of the research, which occurred in August 2017, a period of low season, where the flow of tourists is reduced, are students of the night shift, with age range between 18-70 years of age of the third time, EixoVI, which corresponds to the average level. It was sought to know what they thought about what they learned in that school and what they would like it to be taught, as well as how the relationship between these elements and the insertion of students in the world of work in the region they live in, this region is typically tourist. The research used the qualitative approach and has a descriptive character. As methodological procedures and information analysis, we used: the application of a semi-structured questionnaire, the participant observation and the analysis of documents. The results of this study can contribute to the adequacy of the curricular proposal of this modality of education to the local reality of a beach region, which has its specific characteristics and subsidize the public policies for the EJA. The research could help in the re-signification of the pedagogical practice aiming at the qualification, empowerment and insertion of these young people, adults and the elderly in the world of work, as well as make possible the implantation in the researched school of PROEJA / National Program of Integration of Professional Education with Basic Education in the Mode of Education of Young and Adults, whose objective is the schooling and the professional formation of young people and adults. The results of the research reflect: a) the need and the interest of the students to attend a technical course with a view to achieving a good placement in the world of work; b) a distance between the Youth and Adult Education Policy of the state education network and the Pedagogical Proposal of the school unit; c) a divergence between what is taught / learned by students in the daily life of this school and the world of work in the region. What students learn at school does not meet the expectations of the majority. There is no alignment between the content developed and the needs of the student, and thus not favoring their insertion or ascension in professional and social life. There is no need to listen to the specific needs of the students of this type of teaching by the school unit, as well as their inclusion in curricular activities.
  • No Thumbnail Available
    Item
    Emancipação sustentável ou obsolescência das catadoras no Programa Lixo Zero?
    (Universidade Católica do Salvador, 2020-03-24) Luz, Laíze Lantyer; Silva, Antônio Carlos da; http://lattes.cnpq.br/2735855153608701; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; Guimarães, Flávio Romero
    Built in accordance with the research line “State, Development and Social Inequalities" of the Graduate Program in Social Policies and Citizenship at the Catholic University of Salvador (PPGPSC / UCSAL), this dissertation is a contribution to the criticism of a society that seeks to achieve the Zero Waste goal. The general objective is to analyze the contradictions of the Zero Waste movement in promoting the right to the citizenship of female waste pickers; and as specific objectives to demonstrate the idiosyncrasies of Brazilian environmental legislation in relation to binomial development/growth. The methodology, in addition to a suitable bibliographic review, will be based on the normative debate and, supported by the Theory of Value, assist in the process of understanding the inclusion (even if relative) of the female collectors in the social capital production system and, therefore, their non-recognition as modern subjects of Law. In this context, with a qualitative nature, through semi-structured interviews, the intention is to manifest the voices of these subjects, their purposes and what are the power relations in force in the Zero Waste program. The research has an interdisciplinary perspective, which involves socioenvironmental aspects based on the Social Sciences and Humanities - all under the aegis of the tripod education, citizenship and human rights. In this way, it proposes the creation of a truly inclusive and effective law that, in this investigation, will have as a frame the photographic exhibition “Female Wealth Pickers: (in)visible heroines”, a device of / for raising awareness and environmental education of society through art. The dissertation was submitted to the Ethics Committee (CEP / UCSAL), under number CAAE 15227319.5.0000.5628 (2019) and consists of an interview script (applied / selected) for the representative investigation.
  • No Thumbnail Available
    Item
    Entre o desejado e o possível: as instituições de longa permanência para idosos no município de Salvador - Bahia
    (Universidade Católica do Salvador, 2020-06-29) Santos, Janary José dos; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; http://lattes.cnpq.br/; Pitta, Ana Maria Fernandes; http://lattes.cnpq.br/; Bour, Josimara Aparecida Delgado
    The population aging process has become part of the reality of several countries. The reality faced by elderly people depends on how old age is treated in each country, from public policies aimed at this population segment to how access to socially produced goods and services occurs. With the new family configurations, the long-term care institution for the elderly (LTCI) has become a space of care to replace family care. The central question of this study was: to what extent has the protection offered to residents of LTCIs been guided by the principles of social protection inscribed in national and international documents aimed at this population segment? It aimed to analyze the non-family housing alternatives for the elderly, the motivations that led elderly people and their families to choose this type of housing, as well as their perceptions of institutionalization. The locus of investigation were three philanthropic institutions in the city of Salvador, located in different areas of the city (Centro, Brotas, and Itapagipe Peninsula); as for the identification of the institution, the mapping of the LTCIs operating in the city was carried out. The historical-dialectic method was used. The data collection techniques used were interviews and bibliographic and documentary research.
  • No Thumbnail Available
    Item
    Um estudo da incapacidade civil no Brasil: do código civil de 1916 ao estatuto da pessoa com deficiência
    (Universidade Católica do Salvador, 2018-10) Santos, Janary José dos; Santos, Janary José dos; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; UCSAL, Universidade Católica do Salvador; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da
  • No Thumbnail Available
    Item
    Gênero (in)visível: a mulher transexual e a privação de liberdade
    (Universidade Católica do Salvador, 2019-09-28) Silva, Annuska de Araújo Gomes da; Silva, Antônio Carlos da; http://lattes.cnpq.br/; Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Julie Sarah Lourau Alves da; http://lattes.cnpq.br/; Rocha, Sheila Marta Carregosa; http://lattes.cnpq.br/
    This dissertation investigates the relationship between the criminal justice system and the gender / sexuality markers in order to understand the treatment (attention, reception and host) provided by the Brazilian State to transsexual women in prison. For this study were based on the human rights paradigm, the constitutional charter, the precepts established in international treaties that have Brazil as a member and the observation of the discourses / practices of formal and informal social control agencies that act on the trans women's bodies in a situation of legal and social vulnerability. From the theoretical point of view, this work is aligned with studies of gender and sexuality, through a macropolitical support, whose repertoire focuses on the control and docilization of bodies by the State, developing through an analysis of the power structures. , the cultural and social aspects, legal-institutional paradigms and the patriarchy-capitalism intersection. The central question of this paper is based on the following question: “How are transsexual women viewed and treated by the Brazilian criminal justice system, since gender performance does not find practical resonance in this country's legal paradigm?”. Based on this starting question, and based on Joint Resolution No. 01 of 15 April 2014 (which establishes the parameters for the reception of LGBT in deprivation of liberty), the period from 2014 to 2017 is signed as a time frame for observation. . In this sense, through historical research (primary and secondary sources) and apprehension of key categories of / for conceptual analysis of sex / gender, sexualities and culture, situating transsexuality according to historical, sociological and legal aspects; It is intended to understand the legislations related to the problem of transsexual women allocated in the Bahian penal system. For this, the dialectical-critical approach methods will be used . The qualitative analysis, which will be developed interdisciplinarily, since the richness of the interface of the subject demands it. Methodologically, in the foreground, it was necessary to work on contemporary perspectives on gender, sexuality and human rights. It was used a dialectical confrontation between not only legal, but also sociological and philosophical theories that are part of this wide range of political-social phenomena that dialogue with the scope of research. Subsequently, an empirical analysis (interviews) related to the research problem was conducted together with a documentary legal and political evaluation concerning the struggles of the LGBTQ + s movements.