Browsing by Author "Silva, Tagore Trajano de Almeida (Orient.)"

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    A destinação dos recursos provenientes do mecanismo de compensação ambiental
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-17) Carvalho, Tífane Mikelly Pereira de; Silva, Tagore Trajano de Almeida (Orient.)
    As discussões sobre o meio ambiente estão cada vez mais presentes, refletindo a crescente preocupação com a preservação do nosso planeta. A Constituição Federal atual reconhece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental, destacando sua importância como um direito e dever de todos os cidadãos. Diante dos potenciais impactos ambientais, a legislação estabelece instrumentos para evitar ou reduzir a degradação, sendo a compensação ambiental um exemplo desses mecanismos. O texto irá abordar a importância da compensação ambiental como um instrumento para mitigar os impactos ambientais causados por empreendimentos. Destaca-se a necessidade de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, reconhecendo o direito fundamental ao ambiente saudável. No entanto, há questionamentos sobre a eficácia dessa prática, especialmente em relação à sua capacidade de reparar danos e à sua conformidade com a Constituição. Este estudo tem como objetivo analisar a natureza da compensação ambiental e avaliar sua eficácia real na promoção de impactos positivos ao meio ambiente. Para tanto, serão consideradas discussões sobre o tema, incluindo questões de sua constitucionalidade, através do exame da legislação aplicável e da jurisprudência.
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    O papel das associações de proteção animal no desenvolvimento da legislação de proteção animal na Bahia: através do olhar da União Defensora dos Animais-Bicho Feliz
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-03-27) Brandão, Gislane Junqueira; Silva, Tagore Trajano de Almeida (Orient.)
    A presente pesquisa objetiva analisar o papel das associações de proteção animal na Bahia no desenvolvimento da legislação voltada para a proteção dos animais, ressaltando sua importância e contribuição para a vida desses seres, pois diante do contexto de crescente degradação ambiental, surgiram organizações dedicadas a proteger, defender e resgatar os animais do sofrimento e da morte, denominadas associações de proteção animal. Esta pesquisa utiliza a metodologia hermenêutica histórico-evolutiva e emprega técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, baseando-se no referencial teórico da ecologia jurídica e da teoria dos direitos dos animais, com destaque para autores como Levai, Gordilho e Cardozo. Nesse contexto, serão abordadas as ações da Associação Civil de Proteção Animal União Defensora dos Animais - Bicho Feliz como um exemplo representativo da proteção animal na Bahia. Concluindo que as atividades desenvolvidas pelas associações estimulam a criação, aprovação e implementação de legislação protetiva dos animais, gerando impactos significativos na proteção animal de forma abrangente, contribuindo para a promoção da vida, do bem-estar animal e para a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção e do respeito aos animais.
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    Proteção ambiental e uso de agrotóxico no Brasil: o atual estado regulatório da prática diante da necessária presunção da integridade do meio ambiente
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-17) Nunes, Aline Pereira; Silva, Tagore Trajano de Almeida (Orient.)
    A proteção ambiental em face do uso de agrotóxicos no Brasil, destaca uma ligação com o direito à vida e a obrigação do Estado em proteger o meio ambiente. O texto enfoca a falta de cumprimento das legislações vigentes devido à escassez de fiscalização governamental e propõe uma crítica construtiva a esse cenário, ressaltando a necessidade de soluções que protejam a saúde pública. São discutidos os impactos dos agrotóxicos na saúde humana, incluindo doenças genéticas e câncer, em desrespeito ao direito à vida garantido pela Constituição Federal. A pesquisa se concentra na fiscalização, regularização e monitoramento do uso e dos riscos dos agrotóxicos, abordando diversas leis e organismos responsáveis por essa regulamentação. Destacando a subnotificação das intoxicações e a importância do debate e da implementação de políticas públicas para combater o uso indiscriminado dessas substâncias. Além disso, enfatiza a necessidade de cumprimento das leis e do papel do Ministério Público na fiscalização e regulamentação dos agrotóxicos, visando a proteção do meio ambiente e da saúde da população. O projeto analisa as responsabilidades do Estado em relação aos danos ambientais decorrentes do uso de agrotóxicos, tendo como objetivo principal a preservação da integridade do meio ambiente diante da prática agrícola.