Especialização em Direito das Família e Sucessões
URI Permanente para esta coleçãohttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4552
A repersonalização das relações de família exige um novo olhar sobre o tradicional deferimento dos direitos familiares e sucessórios, o que torna o presente curso uma excelente oportunidade para a busca do aprimoramento científico e profissional, teórico e prático, na área de Direito de Família e Sucessões.
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Item type: Item , O pacto antenupcial como instrumento de planejamento sucessório: uma análise do instituto à luz da autonomia privada e dos limites legais da renúncia(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-05-27) Santiago, Iva Beatriz de Oliveira; Ferreira, Carla Maria Borba (Orient.)Resumo:O presente artigo objetiva analisar a possibilidade do pacto antenucial servir como ferramenta de planejamento sucessório. Nesse viés, faz-se necessário discutir a redação do art. 426 do Código Civil de 2002, que impossibilita a renúncia antecipada da herança pelo cônjuge. Para tanto, parte-se de duas hipóteses: a primeira de que a vedação expressa do artigo 426 deste Código inviabiliza o exercício da autodeterminação dos cônjuges, então expresso pela autonomia privada, quando da escolha pelo regime de bens no casamento, em especial, o regime da separação convencional. A segunda hipótese de que é possível a renúncia, diante da natureza jurídica da herança concorrente e do fato de que a sua manifestação não desperta sentimento imoral. O objetivo central da pesquisa é abordar e analisar se a renúncia da herança concorrente no pacto antenupcial sob o viés da autonomia privada viola diretamente a previsão do art.426 do CC. Finalmente, procura-se o posicionamento mais adequado ao contexto atual, por meio da interpretação sistemática. Para alcançar os objetivos, utiliza-se do método dedutivo, da análise de materiais já publicados, sejam artigos científicos, livros jurídicos, legislação, revistas científicas e sites jurídicos, além da análise de precedentes de alguns Tribunais nacionais.Item type: Item , O ataque (masculino) à dimensão feminina nos processos de alimentos em favor dos filhos a partir de um olhar psicanalítico [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-06) Oliveira, João Alberto SIlva de; López, Vinícius Farani (Orient.); Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira (Coorient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item type: Item , A proteção dos direitos da criança no ambiente digital familiar: limites jurídicos à exposição infantil promovida pelos pais [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-03-06) Ferreira, Thaís Rodrigues; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item type: Item , Entidades familiares invisibilizadas pela reforma do código civil à luz do princípio da pluralidade familiar(UCSal, UNiversidade Católica do Salvador, 2025-12-23) Oliveira, Clara Cotrim de; Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira (Orient.)O presente artigo propõe uma reflexão sobre a falta de previsibilidade de algumas entidades familiares na Reforma do Código Civil, o que poderia reverberar em invisibilidades e em discriminações. Discute-se, à luz do princípio constitucional do pluralismo familiar, se o espelhamento das famílias conjugais e não conjugais no projeto representaria um avanço ou um retrocesso diante da evolução do conceito de família no direito brasileiro. Para isso, utilizou-se o raciocínio dedutivo com coleta de doutrina em livros e em base de dados eletrônicos. Verificou-se, com base na metodologia civil-constitucional, que a ausência de uma hermenêutica constitucional inclusiva implica na marginalização de famílias historicamente vulneradas, a exemplo das famílias simultâneas e poliafetivas.Item type: Item , Os meus, os seus, os nossos embriões: a possibilidade do rompimento do vínculo jurídico entre o embrião e coautor parental(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2025-05-16) Souza, Lidiane Rocha de; Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira (Orient.)O presente artigo analisa a possibilidade jurídica do rompimento do vínculo de filiação entre o embrião criopreservado e o coautor do projeto parental, após o término da relação conjugal. Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da autonomia privada e da liberdade contratual, defende-se a viabilidade de um instrumento jurídico que permita a doação do embrião por aquele que, inicialmente, figurava como coautor do projeto parental, sem que isso implique o estabelecimento de vínculo jurídico de filiação. A discussão é complementada pela perspectiva bioética, com destaque para os referenciais da alteridade e da solidariedade como fundamentos éticos essenciais para decisões em contextos de vulnerabilidade e controvérsias. A inexistência de norma legal específica que regule os efeitos jurídicos da reprodução assistida, especialmente no que se refere ao rompimento do vínculo parental, evidencia uma lacuna normativa que fragiliza a autonomia das partes e compromete a segurança jurídica das decisões envolvidas.Item type: Item , O exercício regular da maternidade pelas mulheres com deficiência mental(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-05-24) Mendes, Lueide Vieira da Silva Araújo; Galvão, Lize Borges (Orient.)O exercício regular da maternidade pelas mulheres deficientes é fato que não há previsão legal específica no ordenamento jurídico brasileiro, entretanto, é possível, uma vez que existem normas internacionais e nacionais que asseguram os direitos das pessoas com deficiência em decidir livremente sobre a opção de ter filhos e constituir família. O presente trabalho teve como objetivo geral analisar as normas protetivas das pessoas com deficiência e os estigmas sociais acerca do direito à maternidade da mulher com deficiência mental. O método escolhido foi uma pesquisa aplicada, qualitativa, exploratória e bibliográfica. Assim, o resultado da pesquisa se deu com o entendimento de que, a ausência de legislação específica que assegure o direito à maternidade para mulheres com deficiência mental não impede o exercício regular deste direito.Item type: Item , A responsabilidade civil dos pais nas situações de abandono afetivo com base no ECA(Universidade Católica do Salvador, 2021) Silva, Alexandra Andrade; Ortega, Edwin Casadiego; http://lattes.cnpq.br