O reconhecimento da licitude da pejotização nas reclamações constitucionais: uma análise da função precípua do supremo tribunal federal

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral analisar a licitude da "pejotização" nas reclamações constitucionais, destacando a função do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse contexto. Para atingir esse objetivo, foram estabelecidos objetivos específicos, incluindo a descrição da origem e disseminação da pejotização no Brasil, a análise do sistema de precedentes no direito processual civil e trabalhista, e a avaliação das tensões entre o respeito aos precedentes e a reanálise das matérias trabalhistas pelo STF. Além disso, busca-se explorar o padrão decisório do STF sobre a pejotização como objeto de reclamação constitucional e as implicações decorrentes da jurisprudência da Corte Suprema. O trabalho foi desenvolvido através de uma abordagem de pesquisa bibliográfica e exploratória para compreender as perspectivas dos estudiosos sobre o assunto. Esta análise foi realizada através de um estudo teórico-normativo, incluindo revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, visando assimilar as contribuições disponíveis na literatura especializada. O artigo ressalta a importância de conciliar a aplicação dos precedentes judiciais com a preservação das competências da Justiça do Trabalho e a salvaguarda dos direitos trabalhistas.