Racismo algorítmico: uma perspectiva sobre a responsabilidade do estado pelo uso da ferramenta de reconhecimento facial em casos de condenações injustas

Abstract

O presente trabalho analisa o reconhecimento facial como ferramenta da inteligência artificial na segurança pública, evidenciando seu impacto discriminatório sobre a população negra. A tecnologia, longe da neutralidade, reproduz o racismo estrutural por meio dos vieses algorítmicos que, como consequência, repercutem em condenações injustas. A pesquisa busca entender a responsabilidade do Estado diante dessas violações e propõe uma reflexão ético-jurídica acerca da capacidade do reconhecimento facial figurar como instrumento seguro no âmbito público. Assim, por meio da análise dos entraves sociais e jurídicos decorrentes da identificação facial, objetiva-se obter uma conclusão que preserve o Estado Democrático de Direito.