Admissibilidade das provas e atuação do julgador a partir do uso da inteligência artificial: uma análise crítica no processo penal frente aos princípios e direitos fundamentais

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade da admissibilidade de meios de provas produzidas e/ou analisadas pela inteligência artificial no processo penal. Bem como o órgão julgador deve/precisa se posicionar frente ao uso dessa tecnologia, diante do seu poder de decidir e dever de fundamentar suas decisões, considerando os princípios e direitos fundamentais que norteiam a justiça criminal. A partir disso, busca-se verificar através do método hipotético-dedutivo, com pesquisas bibliográficas de cunho qualitativo, como o uso desta nova tecnologia pode impactar na persecução do processo penal, levando em consideração que constantemente, há um aumento exponencial na criação de máquinas automatizadas decorrentes da evolução tecnológica mundial, e por isso, não é possível excluí-las. E, dessa forma, demonstrar a necessidade de explorar caminhos para sua utilização sem que interfira na regularização processual, para que esta seja justa e precisa, conservando os direitos das partes e não substituindo os agentes processuais, e sim sendo utilizada apenas como uma ferramenta de auxílio.