Eleições de 2022: repercussões jurídicas do ativismo judicial pela justiça eleitoral
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Date
2024-12-10
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este artigo visa explorar até que ponto a noção clássica de ativismo judicial pode ser aplicada às funções não judiciais do Poder Judiciário Eleitoral, particularmente as consultivas e regulamentadoras, dentro do contexto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os Tribunais Regionais Eleitorais não são incluídos na análise, uma vez que cada estado da federação possui um, o que dificultaria a pesquisa e aumentaria o tamanho da amostra. A metodologia empregada é jurídico-descritiva e analítica, com uso de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, fazendo uso de estudos de casos. A revisão da literatura foi realizada através de pesquisas em programas de pós-graduação em Direito e Ciências Políticas, além de artigos em revistas especializadas em direito eleitoral. Os objetivos da pesquisa incluem diferenciar o ativismo judicial da judicialização da política, discutir as funções da Justiça Eleitoral e suas características únicas, e analisar o impacto do ativismo nas resoluções e consultas emitidas pelo TSE. As consultas selecionadas para análise são baseadas nos julgamentos do ano de 2022, um ano eleitoral.
Description
Keywords
Ativismo judicial, Justiça eleitoral, Tribunal superior eleitoral, Função consultiva, Função regulamentar