Democracia racial, território e justiça itinerante: uma análise crítica do acesso à justiça no Brasil

Abstract

ResumoA presente dissertação analisa a Justiça Itinerante no Brasil à luz do debate sobre democracia racial e das desigualdades estruturais que condicionam o acesso à justiça de populações negras. Partindo da crítica ao mito da democracia racial e das contribuições da geografia crítica de Milton Santos, sustenta-se que a racialização do território brasileiro produz padrões específicos de exclusão institucional, afetando de modo desproporcional a presença e a efetividade do Estado em regiões de maioria negra. Nesse contexto, investiga-se se a Justiça Itinerante, prevista no art. 126 da Constituição e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, se revela instrumento eficaz de democratização do acesso à justiça ou se reproduz, ainda que involuntariamente, a lógica de invisibilidade racial que marca a formulação e a implementação de políticas públicas no país. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa de caráter teórico-empírico, que articula análise normativa, revisão teórica crítica e cruzamento de dados estatísticos. Foram examinados atos normativos e relatórios do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, bem como indicadores sociorraciais do IBGE relativos aos territórios atendidos por ações itinerantes. O cruzamento entre esses dados permitiu identificar padrões de escolha territorial, omissões institucionais e possíveis desconexões entre a política pública e as áreas de maior concentração de população negra. Os resultados evidenciam que, embora a Justiça Itinerante represente avanço institucional relevante, sua implementação carece de diretrizes racialmente orientadas e de mecanismos de monitoramento capazes de avaliar seus impactos sobre populações negras. Conclui-se que a política possui potencial para promover maior equidade no acesso à justiça, mas sua efetividade depende do reconhecimento explícito das desigualdades raciais e territoriais que estruturam o sistema de justiça brasileiro.