Programa de Pós-Graduação em Direito > Dissertações
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Com a formação do Mestrado - em 2019 - ocorre uma mudança interna no curso de graduação em Direito, que passa a articular debates e seminários, em uma relação mais próxima com seu Programa de Pós-Graduação - que vem servindo como espaço de formação de novos professores, bem como de capacitação de egressos daquele curso de graduação. Esse impacto acadêmico vai além da Universidade Católica do Salvador, abrangendo toda a Bahia, já que a maioria dos alunos hoje matriculados, não vieram da própria universidade, mas sim de outros centros universitários da região. A partir disso, torna-se possível proporcionar um avanço cultural e jurídico. Aqui, destaca-se a participação de diversos professores, convidados por este Programa de Pós-Graduação, promovendo palestras e seminários e aprimorando o conhecimento em cada uma das linhas de pesquisa. Além disso, promove-se, também, o encontro entre docentes e discentes.
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Browsing Programa de Pós-Graduação em Direito > Dissertações by Author "Araújo, Ana Thereza Meireles (Orient.)"
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Item A (im) possibilidade da prática do aborto: uma análise a partir da necessária contemplação dos pressupostos autonomia e alteridade na conformação da tutela jurídica da mulher(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2020-09-12) Santa Rosa, Sara Bomfim; Araújo, Ana Thereza Meireles (Orient.)Este trabalho discorre acerca da relação entre o aborto e o início da vida a partir dos pressupostos da autonomia e da alteridade na construção da ideia da tutela jurídica. O problema investigativo consiste em analisar se os fundamentos “autonomia” e “alteridade” podem corroborar a justificação da prática abortiva em prol da proteção aos direitos da mulher. Trata-se de pesquisa importante, visto que se faz necessário inserir a temática do aborto num contexto bioético e propagador do postulado da alteridade. Aliás, esse entendimento permite que a ordem jurídica sustente a temática aborto dentro da perspectiva da justiça e de uma fundamentação constitucional capaz de preservar o caráter normativo do Direito, incentivando que este venha a refletir um olhar para o outro, bem como que possibilite o reconhecimento das semelhanças e diferenças entre as pessoas, isto é, a dimensão existencial de cada uma, com responsabilidade. Esta investigação busca efetivar um estudo apriorístico a respeito do início da vida nas suas múltiplas dimensões, do aborto como uma questão de saúde pública e da função relevante, tanto para o Direito quanto para a Bioética, da discussão sobre a alteridade e a autonomia. Com isso, intenciona-se contribuir cientificamente para a mitigação da vulnerabilidade feminina, haja vista a situação da temática hodierna do aborto refletir a precariedade do direito à vida, à saúde e à autonomia reprodutiva da mulher. Os aspectos metodológicos correspondem à pesquisa predominantemente bibliográfica e de natureza qualitativa, com a consulta a artigos e livros como fontes de estudo, por intermédio do método dedutivo. No capítulo 2, aborda-se o conceito de vida humana para a Biologia, as religiões e a metafísica, promovendo a reflexão acerca do quão difícil é significar a existência humana para o Direito diante de discussões prévias a seu respeito – como, por exemplo, se possui caráter relativo ou absoluto. No capítulo 3, disserta-se sobre o aborto seletivo, na perspectiva da eugenia negativa, o aborto sentimental e o aborto terapêutico, perpassando, também, as motivações para a prática abortiva e da participação da saúde pública nesse processo. O capítulo 4 destina-se a descrever os pressupostos alteridade e autonomia, usando, para tanto, as contribuições de Emanuel Levinas e Maria do Céu Patrão Neves com a finalidade de definir o princípio alter. Quanto ao conceito de autonomia, este foi recepcionado no contexto jurídico e bioético e, a partir dessa junção, restou possibilitada a compreensão da ideia de autonomia existencial, a qual carrega a perspectiva da alteridade quando estabelece limites internos à liberdade da pessoa e o respeito a esses como uma ação responsável pelo Outro, a exemplo da relação entre a gestante e o nascituro, ou entre ela e o (a) companheiro (a). O capítulo 5, por sua vez, aborda todas as questões apontadas no transcurso deste trabalho, uma vez que se propõe a discutir a possibilidade de contemplação dos postulados “autonomia” e “alteridade” na fundamentação atual da decisão que possa justificar o abortamento.Item A compreensão como elemento fundamental ao exercício da autonomia do paciente a partir das condições de vulnerabilidade(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-12-06) Santos, Tatiane Gomes Silva; Araújo, Ana Thereza Meireles (Orient.)A presente Dissertação tem por objetivo analisar a compreensão no exercício da autonomia do paciente a partir das condições de vulnerabilidade. Para tanto, fez-se necessário estudar a relação médico-paciente, seu histórico, sua concepção atual e a influência da bioética na construção adequada da relação. Em seguida, busca-se discutir acerca da autonomia e da vulnerabilidade no âmbito da relação médico-paciente. A vulnerabilidade como categoria a ser considerada, seu conceito e tipos a partir de diferentes classificações também foi examinada, à luz de diferentes situações. Foi apresentado o conceito de autonomia dentro do ordenamento jurídico, perpassando a autonomia da vontade, a autonomia privada e a autonomia em sua concepção bioética. Se fez importante também o estudo da distinção entre a autonomia na bioética e a capacidade civil. Considerando tais análises, passa-se estudar o consentimento informado, seu conceito, natureza jurídica e efeitos. Uma investigação acerca da informação como pressuposto do consentimento informado também foi realizada. De igual maneira, foi destacada a importância da compreensão da informação para outorga do consentimento informado. Enfim, chega-se à reflexão acerca da compreensão como elemento fundamental ao exercício adequado da autonomia e a incidência das vulnerabilidades. Foi dado enfoque à influência das vulnerabilidades no processo de compreensão e de tomada de decisões, bem como o dever de preocupação dos médicos com a compreensão dos pacientes. Abordou-se também a necessidade das informações serem claras e mediadas por uma linguagem acessível, sobretudo quando não há adesão aos tratamentos médicos propostos. Por fim, abordou-se a responsabilidade civil do médico e o seu dever de zelar pela compreensão do paciente acerca do tratamento proposto.Item As implicações bioético-jurídicas da prática da edição genética como protocolo terapêutico(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-11-26) Santos, Rafael Silva Verdival dos; Araújo, Ana Thereza Meireles (Orient.)Dissertação destinada à análise das implicações bioéticas e jurídicas da utilização da edição genética como um protocolo terapêutico. Para tanto, inicialmente, verifica-se a importância do desenvolvimento das pesquisas em Genética na transformação das práticas médicas, estabelecendo aportes conceituais fundamentais para evitar confusões entre as distintas manipulações biológicas, como a engenharia genética, clonagem e terapia gênica, destacando, ainda, a função da Bioética no estudo da temática. Em seguida, busca-se definir com clareza o que é edição genética, identificando suas principais aplicações técnicas, suas finalidades e as consequências éticas de sua prática em células somáticas e germinativas, ressaltando a importância do sistema CRISPR-Cas9 nesse processo. A partir dessa base teórica previamente estabelecida, demonstra-se como o uso da edição genética, especialmente associada ao sistema CRISPR-Cas9, pode constituir um protocolo terapêutico no âmbito do sistema de saúde brasileiro e à luz do ordenamento jurídico, discutindo aspectos relacionados à democratização do acesso à saúde, à observação de normativas de controle sanitário, à necessidade de uma legislação clara e atualizada sobre o tema e à importância do estudo das diretrizes internacionais. Nesse contexto, conclui-se que o estabelecimento de protocolos terapêuticos baseados em edição genética deve se basear na aplicação da técnica em células somáticas, uma vez que o ordenamento jurídico não apresenta proibição nesse sentido e é possível se valer do sistema de fiscalização, regulação e autorização de órgãos como a ANVISA, CEP, CONEP, CONITEC e ANS para garantir a segurança e a eficiência desse promissor método terapêutico.Item Intervenções cirúrgicas em crianças intersexo: uma análise crítico-propositiva ao protocolo médico de (re)designação sexual a partir do fundamento da autonomia [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-01) Martins, Caio Lage; Araújo, Ana Thereza Meireles (Orient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item O conhecimento da ascendência genética como um direito de personalidade: uma análise comparativa entre reprodução heteróloga e adoção(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-02-14) Araújo, Janaína Alves de; Araújo, Ana Thereza Meireles (Orient.)A sociedade evolui a passos largos graças ao desenvolvimento da ciência e suas descobertas. O avanço na medicina no que diz respeito às descobertas sobre o DNA mostrou-se célere, despertando dúvidas e problemáticas antes desconhecidas para o Direito. Primeiramente, as descobertas em torno do DNA geraram impactos no mundo legal na determinação da ligação biológica. Testes do ácido desoxirribonucleico demonstram certeza de 99,98% quanto à descendência genética. As pesquisas prosseguiram rumo à manipulação do material genético, desafiando uma vez mais os juristas. A busca pelo direito ao conhecimento da origem biológica encontra respaldo no fundamento da individualidade humana, expressa pela proteção à personalidade. No que concerne à natureza jurídica dos direitos da personalidade, há um conflito entre o fundamento jusnaturalista e o juspositivista, o qual interfere na conceituação de tais direitos. Por certo, o direito ao conhecimento da origem genética reporta à prioridade à pessoa humana e aos direitos emanados da personalidade. Desde que para o seu pleno desenvolvimento, o ser humano goza de valores básicos e direitos que asseguram sua individualidade e essência. Nesse sentido, inclui-se o direito à liberdade, intimidade, integridade psicofísica e à identidade. Desse modo, o presente estudo visa responder ao seguinte questionamento: os indivíduos gerados por RHA Heteróloga e o integrado ao seio familiar por meio da adoção têm direito a conhecer sua origem biológica? O presente estudo tem como objetivo principal analisar o direito ao conhecimento da origem genética nos casos de Reprodução Humana Assistida e Adoção. Para alcançar os objetivos propostos, a pesquisa se classifica como qualitativa, explicativa, descritiva e bibliográfica. De acordo com o exposto, conclui-se que conhecer a origem genética, tanto nas situações de adoção quanto nos casos de utilização de técnicas de reprodução humana assistida, constitui-se um direito da personalidade, pois compõe a identidade do indivíduo e garante a plenitude da integridade física e psíquica, permitindo ao homem o autoconhecimento quanto a aspectos físicos, psicológicos e, até mesmo, culturais.Item O direito à saúde do paciente oncológico: uma análise do acesso aos recursos da medicina especializada diante dos Marcos Regulatórios da Saúde Suplementar [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-02-28) Dantas, Jacira Pereira; Araújo, Ana Thereza Meireles (Orient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item Pessoa com transtorno do espectro autista: uma análise biojurídica da necessária preservação da autonomia face à condição de vulnerabilidade [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-02-28) Silva, Júlia Sousa; Araújo, Ana Thereza Meireles (Orient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item Relação médico-paciente: uma análise biojurídica do dever informacional diante das possíveis vulnerabilidades(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-07-10) Zollinger, Adriana Bandeira Cerqueira; Araújo, Ana Thereza Meireles (Orient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.