Programa de Pós-Graduação em Direito > Dissertações
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Com a formação do Mestrado - em 2019 - ocorre uma mudança interna no curso de graduação em Direito, que passa a articular debates e seminários, em uma relação mais próxima com seu Programa de Pós-Graduação - que vem servindo como espaço de formação de novos professores, bem como de capacitação de egressos daquele curso de graduação. Esse impacto acadêmico vai além da Universidade Católica do Salvador, abrangendo toda a Bahia, já que a maioria dos alunos hoje matriculados, não vieram da própria universidade, mas sim de outros centros universitários da região. A partir disso, torna-se possível proporcionar um avanço cultural e jurídico. Aqui, destaca-se a participação de diversos professores, convidados por este Programa de Pós-Graduação, promovendo palestras e seminários e aprimorando o conhecimento em cada uma das linhas de pesquisa. Além disso, promove-se, também, o encontro entre docentes e discentes.
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Browsing Programa de Pós-Graduação em Direito > Dissertações by Author "Araújo, Fábio Roque da Silva (Orient.)"
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Item Defensoria pública como garantia institucional do direito fundamental à liberdade de locomoção na formação de precedentes penais: o caso do encarceramento feminino(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-26) Figueiredo, Raquel El-Bachá; Araújo, Fábio Roque da Silva (Orient.)O presente trabalho tem o escopo de averiguar o papel da Defensoria Pública na formação dos precedentes penais referentes ao encarceramento feminino, considerando o enquadramento dado pela Constituição Federal de 1988 à instituição. Para tanto, o estudo pautou-se em pesquisa qualitativa, utilizando-se do método hipotético-dedutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica a partir de livros, de artigos, de teses e de dissertações, bem como de pesquisa documental com a análise de jurisprudência, de leis e de relatórios elaborados por órgãos governamentais como Ministério da Justiça e Defensorias Públicas através de sua associação nacional. Foi feito o estudo acerca dos direitos fundamentais de acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita; a análise dos modelos de assistência jurídica gratuita existentes, verificando qual modelo foi adotado pelo Brasil; a diferenciação entre os conceitos de direitos fundamentais, de garantias fundamentais e de garantias institucionais; a análise do papel da Defensoria Pública na concretização do direito fundamental de acesso à justiça; o estudo do enquadramento dado pela Constituição Federal de 1988 à Defensoria Pública e o alcance das suas atribuições; a averiguação da possibilidade ou não de extinção ou de diminuição das atribuições da Defensoria Pública previstas na Constituição Federal; o estudo das tradições jurídicas ocidentais e da necessidade de observância dos precedentes judiciais no Brasil; o estudo dos conceitos aplicados à teoria dos precedentes vinculantes e das possíveis críticas acerca da sua aplicação; a análise sobre a aplicação da teoria dos precedentes vinculantes ao processo penal; o estudo do direito fundamental à liberdade de locomoção; a análise do encarceramento feminino sob a perspectiva da criminologia feminista; a verificação das peculiaridades da situação da mulher privada de liberdade; a averiguação do modo de atuação da Defensoria Pública no âmbito criminal em favor das mulheres privadas de liberdade; a investigação do papel da Defensoria Pública na formação de precedentes penais referentes ao direito fundamental à liberdade de locomoção das mulheres. Verificou-se que a atuação da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores contribui de forma significativa na formação dos precedentes penais referentes ao encarceramento feminino, potencializando o contraditório e possibilitando a democratização dos debates acerca do direito fundamental à liberdade de locomoção das pessoas presas, em especial das mulheres privadas de liberdade.Item Direito e memória, a micro-história de Alfredo Costa Cunha, Salvador-Ba, 1969 à 2009(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-03-25) Santos, Gabriel Antonio Pereira; Araújo, Fábio Roque da Silva (Orient.)A presente dissertação aborda o contexto jurídico da legalidade autoritária desenvolvida após ao golpe civil-militar de 1964 no Brasil. Neste período o Direito foi usado para legitimar atos de força através dos Atos Institucionais. Alfredo Costa Cunha e família, foram atingidos pela legalidade autoritária, sofrendo vigilância, prisão ilegal e tortura, pois funcionava na residência desta família, a Célula Operária da Organização Revolucionária Marxista Política Operária (ORM-POLOP) na Bahia, foram denunciados por um colaborador da polícia política ao Departamento de Ordem Política e Social da Bahia, DOPS-BA, onde sofreram suplícios físicos e psicológicos no ano de 1969. Após este acontecimento, Alfredo Costa Cunha, dedicou sua vida para denunciar os crimes da ditatura, por isso, para dissertar se utilizou o método da micro-história italiana, já que se partiu do micro social para o macro e a teoria da legalidade autoritária, posto que, se analisou como o Direito fundamentou a legalidade autoritária da ditadura. O Objetivo geral, desta dissertação, foi entender como os comunistas foram atravessados de cima para baixo durante a legalidade autoritária em Salvador-Bahia, no ano de 1969? Os Específicos foram entender, 1) A Legalidade Autoritária, observando a Micro-História de Alfredo Costa Cunha relacionando-a com a Célula Operária da ORM-POLOP, em Salvador-Bahia, no ano de 1969, se abordou, portanto, o histórico da legalidade autoritária, pós golpe de 1964 e como os membros desta família foram atingidos, destacando, sobretudo, as torturas sofridas por eles; 2) Militância Comunista na Clandestinidade, Perseguição aos Militantes da ORM-POLOP da Bahia, se observou como se fazia política na ilegalidade, ou seja, se apontou o deslocamento de militantes da Bahia para estados do sudeste devido a repressão em Salvador-Bahia, no ano de 1969. 3) Observou o pleito de Alfredo Costa Cunha em conjunto com Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (GTNM-BA), por Memória e Reparação, visto que se analisou o requerimento de anistia, a luta por reconhecimento e a relação com o grupo social que o acolheu e divulgou a sua memória na Comissão de Anistia.Item A imagem feminina e a dignidade sexual no ciberespaço: uma reflexão contemporânea a partir da problemática da pornografia ilícita(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-02-28) Paixão, Kalita Macêdo; Araújo, Fábio Roque da Silva (Orient.)Na contemporaneidade, é inquestionável a profunda interferência dos processos de socialização promovidos pela experiência digital nos sujeitos-usuários da rede. Em um contexto marcado pelo culto à (hiper)exposição, o ciberespaço torna-se palco de novas violências associadas a violações da privacidade e, sobretudo, da intimidade. Nesse sentido, a problemática central da pesquisa é a vulnerabilidade sexual feminina oriunda da objetificação dos seus corpos e consequente desumanização. Tomando como referência as condutas de registro não autorizado da intimidade sexual e divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia, põe-se em questionamento a atualidade da tutela da dignidade sexual feminina. O objetivo, portanto, é a reflexão crítica acerca do papel midiático e tecnológico na criação de subjetividades que reforçam paradigmas de dominação e submissão nas relações heterossexuais, que estariam por trás da incidência da pornografia ilegal. Fundamenta-se a produção científica na necessidade de politização da discussão atual sobre o corpo feminino e suas expressões, tendo em vista a persistência de signos da hierarquia entre gêneros na sexualidade, mesmo em uma era de liberação sexual. Uma revisão de literatura sob a abordagem qualitativa no método exploratório, possibilita o necessário caminho da interdisciplinaridade, mas ainda se prioriza, aqui, a vertente feminista. O prognóstico é o da demanda de uma nova ética adaptada à realidade planetária, ou seja, que dê conta dos novos desafios ao tema da dignidade, como aqueles impostos pelo processo de fetichização da vulnerabilidade sexual feminina.Item O tratamento do spoofing conforme a legislação penal brasileira: uma análise sobre a tipicidade dessa técnica para acessar contas de e-mail e aplicativos [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2020-12-04) Spínola, Luíza Moura Costa; Araújo, Fábio Roque da Silva (Orient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item Proteção aos direitos políticos, hermenêutica eleitoral e as hipóteses de inelegibilidade do art. 1 ̊,I, da lei complementar 64/90(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-12-22) Oliveira, João Paulo de Souza; Araújo, Fábio Roque da Silva (Orient.)O presente trabalho trata da busca pela coerência na interpretação das normas do art. 1˚, I, da Lei Complementar 64/90, que trata de inelegibilidade absoluta, inviabilizando a candidatura para qualquer mandato eletivo. Tal questão é central à proteção dos direitos políticos enquanto direitos fundamentais. Foi realizada uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial para buscar responder se há correlação entre o que aquela norma jurídica determina, os princípios constitucionais e ainda os entendimentos sufragados pelos tribunais brasileiros, principalmente o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo do trabalho foi identificar as limitações à aplicação das normas sobre inelegibilidade como forma de legitimação de escolha e soberania popular. Os direitos políticos são instrumentos dessa escolha. Com isso, é importante que os valores envolvidos no Texto Constitucional sejam utilizados como norte hermenêutico quando da análise de regras que restrinjam o exercício de direitos fundamentais, como a capacidade eleitoral passiva. Não se pode, sob o argumento de proteção à moralidade e probidade no exercício de cargo eletivo, ultrapassar as balizas impostas pela Constituição Brasileira. A conclusão foi a necessidade de declaração da inconstitucionalidade do art. 1˚, I, alíneas i e k da Lei Complementar 64/90 e uma nova interpretação em conformidade com a Constituição do art. 1˚, I, m, o e q da mesma norma jurídica, além de revisão jurisprudencial em relação à interpretação das alíneas c, e, g, j e o e alteração legislativa da redação da alínea l, todos do mesmo dispositivo legal. O método utilizado foi o dedutivo.