Browsing by Author "Bahia, Bruno Teixeira (Orient.)"

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    O estado de coisas inconstitucional e as organizações criminosas dentro do sistema prisional brasileiro
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-27) Normandia, Graziele França de Moura; Bahia, Bruno Teixeira (Orient.)
    A presente pesquisa objetiva demonstrar quais os impactos que as organizações criminosas e o Estado de Coisas Inconstitucional podem causar, bem como se a existência dessas organizações configura o fenômeno inconstitucional. De início, buscou-se, através de dados estatísticos demonstrar a situação do sistema penitenciário brasileiro, evidenciando as violações aos direitos constitucionalmente garantidos. Posteriormente, foi realizada a análise do surgimento, conceito e pressuposto para aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional. Foi realizada uma análise acerca do conceito de organizações criminosas através da evolução legislativa, bem como sua forma de funcionamento dentro do sistema carcerário. Por conseguinte, realizou-se uma demonstração dos impactos que as organizações criminosas e o Estado de Coisas Inconstitucional causam para a sociedade. Por fim, no bojo das considerações finais, foi evidenciado que as medidas implementadas por si só não são suficientes para sanar o Estado de Coisas Inconstitucional, bem como que a existência dos grupos criminosos configura e agrava o Estado de Coisas Inconstitucional.
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    Os inquilinos do cárcere: o perfil do encarcerado no sistema prisional
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-27) Freitas, Emanuellen Santos de; Bahia, Bruno Teixeira (Orient.)
    O presente artigo consiste em compreender qual é o perfil e as características do encarcerado no sistema prisional, examinando se o sistema penal possui uma matriz racista que leva à rotulagem dos negros como delinquentes e criminosos. O objetivo geral é verificar se a população negra é o alvo preferencial do sistema punitivo brasileiro e das agências de controle social formal, com foco específico na análise do sistema prisional. A análise aborda o racismo na criminologia e apresenta dados e estatísticas. A pesquisa questiona se, considerando o atual cenário de encarceramento da população negra, este grupo social é preferencialmente visado pelo sistema punitivo brasileiro. A conclusão aponta que, devido a uma construção racista de natureza política, social, histórica e ideológica, os negros continuam a ser rotulados como inferiores e criminosos, resultando em encarceramento em massa e seletividade penal.