Família na Sociedade Contemporânea

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https://ri.ucsal.br/handle/123456730/19

O Programa de Pós-graduação em Família na Sociedade Contemporânea (PPGFSC) completa 13 anos de existência no ano 2017. Ele nasceu com a proposta de tomar a família como objeto de estudo nas suas várias dimensões, tendo como especificidade investigar, numa perspectiva interdisciplinar, as mudanças pelas quais passam as famílias contemporâneas. O PPGFSC incorpora estudos sobre as relações interpessoais da esfera doméstica como também pesquisas envolvendo as relações estabelecidas entre a sociedade e as famílias, em diversos contextos econômicos e culturais.

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A (im) possibilidade jurídica de procriação terapêutica: bebês podem servir como medicamentos?
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-08-09) Moreira, Manuela Medauar Reis de Andrade; Lorenzo, Deivid Carvalho (Orient.)
O presente trabalho pretende discutir a possibilidade do uso da técnica do diagnóstico pré-implantação com seleção embrionária, com a finalidade de gerar um ser humano cujo Human Leukocyte Antige (HLA) que seja compatível com um irmão que esteja doente. Esse ser humano gerado tem o nome de “bebê medicamento”, uma criança concebida por meio da técnica de fertilização “in vitro” que nasce com o objetivo de curar um irmão que está acometido por uma doença grave. No procedimento a ser estudado neste trabalho, é realizado um diagnóstico pré-implantação e teste de compatibilidade HLA, por meio de um processo de seleção embrionária, para que se possa ter alta chance de compatibilidade entre os irmãos, a fim de que o tratamento que se busque seja de fato efetivo. A pesquisa possui como objetivo geral analisar criticamente, do ponto de vista ético e jurídico, a utilização da técnica do diagnóstico pré-implantação, visando à seleção embrionária HLA-compatível com o enfermo dependente de transplante de células-tronco hematopoiéticas.
A configuração da união estável: uma análise do direito das famílias segundo a doutrina contemporânea
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2019-02-21) Galvão, Lize Borges ; Barbosa, Camilo de Lélis Colani (Orient.)
A presente investigação surge da necessidade de melhor entender o instituto da união estável na doutrina contemporânea, sobretudo no que diz respeito aos elementos subjetivos para sua identificação. Isto porque, nos termos do art. 1.723 do Código Civil, é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Contudo, tais elementos caracterizadores são subjetivos, sendo certo que cada decisão judicial em casos litigiosos que eventualmente venha reconhecer ou afastar a união estável e seus efeitos, deverá observar o caso concreto e as particularidades da relação em análise. Os referidos elementos caraterizadores, por serem subjetivos, levantam dúvidas de ordem prática, como por exemplo se é necessária a convivência por um prazo mínimo, que ambos residam na mesma casa ou se é exigida a celebração de alguma solenidade para que seja constituída a união estável, como no casamento. Desta forma, para melhor entender como essa entidade familiar fora inicialmente concebida no ordenamento jurídico brasileiro, foram consultados os livros dos civilistas Caio Mário da Silva Pereira, Clóvis Beviláqua, Miguel Reale e Orlando Gomes publicados alguns anos antes do advento da Constituição Federal de 1988, marco normativo que reconheceu a união estável como entidade familiar. Foram, ainda, analisadas as leis infraconstitucionais, Lei n° 8.971/94 e n° 9.278/96, que serviram para regulamentar a união estável após a entrada em vigor da Carta Magna, bem como advento do Código Civil, a Lei n° 10.406/02, atualmente em vigor, que regulamente a união estável. Nesse sentido, tem-se que o objetivo geral do presente estudo consiste na identificação de como a configuração da união estável é definida pelos juristas contemporâneos, tendo sido analisado os livros de direito civil elaborados por Anderson Schreiber, Arnaldo Rizzardo, Carlos Roberto Gonçalves, Conrado Paulino da Rosa, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Flávio Tartuce, Maria Berenice Dias, Maria Helena Diniz, Rodolfo Pamplona Filho e Pablo Stolze Gagliano, Rolf Madaleno, Washington de Barros Monteiro e Regina Beatriz Tavares. Em relação aos objetivos específicos, buscou-se no presente estudo: a) a identificar de possível uniformidade na definição dos elementos caracterizadores da união estável na doutrina contemporânea; b) na hipótese de que seja encontrada alguma divergência, apontar quais são as diferentes correntes doutrinárias; c) identificar como e quais recursos são utilizados pelos doutrinadores para ilustrar a subjetividade dos elementos caracterizadores da união estável; d) identificar se são analisados pelos doutrinadores, os aspectos sociais, culturais e econômicos, além do jurídico. Como percurso metodológico, em atenção à viabilidade da pesquisa, foi escolhido como método a revisão bibliográfica, estabelecendo-se o recorte metodológico consistente na utilização de títulos publicados entre 2015 e 2019, dada as recentes alterações no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente no que diz respeito aos novos precedentes jurisprudenciais. Os livros de direito civil que foram utilizados pertencem ao acervo pessoal da pesquisadora, bem como do acervo das bibliotecas física e virtual da Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e da Universidade Federal de Bahia (UFBA). Conforme restará demonstrado no curso desse estudo, constatou-se que os autores analisados divergem na identificação da união estável, sendo certo que alguns destes apontam a existência de elementos caracterizadores extras, para além daqueles expressamente previstos em lei. Ademais, a maioria dos títulos contemporâneos estudam a união estável sob o viés puramente jurídico, não se utilizando de recursos de outras ciências como a antropologia, economia, sociologia ou psicologia para contextualizar a subjetividade da união estável.
A criança intersexo tem nome e sobrenome [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-03-26) Almeida, Luana Lemos de; Sá, Sumaia Midlej Pimentel (Orient.); Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira (Coorient.)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.
A EC 66/2010 e seus reflexos
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-10-31) Reña, Adriana Gomes Martins; Barbosa, Camilo de Lélis Colani (Orient.)
O presente trabalho aborda as inovações e as dificuldades trazidas pela emenda constitucional Nº 66/2010 em relação aos divórcios realizados na esfera judicial. Essa emenda suprimiu os requisitos necessários pedidos anteriormente, com o objetivo de facilitar a concessão do divórcio. Esses requisitos deixaram de existir e ainda foi disponibilizado a possibilidade desse divórcio ser decretado de forme liminar, o que fica autorizado como decisão e entendimento do julgador. Passaram-se 12 anos da emenda e ainda é possível identificar que nem todos os juízes aplicam esse critério e entende como possível a decretação do divórcio de forma liminar deixando para julgar após ouvir a outra parte, mesmo entendendo que trata-se de um direito potestativo. Essa temática faz com que ainda paire duvidas em relação ao instituto da separação sendo motivo de repercussão geral para julgamento no STF. Trata-se de uma problemática em discurssão para construção de maiores esclarecimentos.
A educação como ação preventiva da família e do estado no combate à criminalidade
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-04-08) Nunes, Ana Teresa Damiani; Santos, Edilton Meireles de Oliveira (Orient.)
A evolução dos números relativos à criminalidade no Brasil tem demonstrado um aumento significativo nas últimas décadas de crianças e adolescentes cometendo infrações de todas as tipologias descritas no Direito Penal, provocando diversos questionamentos sobre as causas e fatores determinantes que levam esses indivíduos a cometerem infrações penais. A educação é um bem necessário e fundamental para formação e afirmação da dignidade do ser humano, pois devido ao seu caráter transformador, permite que o indivíduo reconheça seu papel na sociedade. Faz-se necessário, contudo, refletir que a educação não se restringe apenas ao ambiente escolar, como muitos erroneamente limita, ela é muito mais abrangente e poderosa. Nem sempre lhe foi atribuída valor devido, mas a partir do século XX, se tornou um direito fundamental social e, portanto, requisito essencial para a obtenção de outros bens necessários para uma vida digna. Esse estudo pretende expandir o entendimento do Art. 205 da Constituição Federal, em que dispõe sobre a educação enquanto direito de todos e dever do estado e da família, ampliando a análise sobre a importância do processo educativo na vida dos adolescentes e jovens enquanto ação preventiva no combate à violência e à criminalidade. A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar, através de uma perspectiva interdisciplinar, o papel da educação no combate à criminalidade. Para atender ao objetivo geral proposto foram traçados mais três objetivos específicos, a saber: identificar as concepções comuns de educação e processo educativo; verificar o tema da educação no ordenamento jurídico; refletir sobre o papel da família na garantia do acesso e permanência das crianças e adolescentes na escola. A metodologia utilizada nesse estudo será exploratória e pretende explicar a relação inversamente proporcional entre a educação formal, enquanto suplementar a formação de crianças e jovens, e a participação dos mesmos em práticas criminosas através evidências fundamentadas por diversos autores, desvendando assim novos elementos e formulando novas ideias e hipóteses. E para alcançar os objetivos propostos, será feito um levantamento bibliográfico de aspecto qualitativo. Esse estudo mostra-se de suma relevância ao fornecer subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas de combate à criminalidade.
A exclusão jurídica: o acesso ao judiciário como garantia de direitos para famílias de baixa-renda no Município de Ilhéus-Bahia
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-04-25) Pinheiro, Lais Spinola; Barbosa, Camilo de Lélis Colani (Orient.)
Vislumbrando dar alusão a premente necessidade de solucionar o problema social do escasso acesso ao judiciário para famílias de baixa-renda este escrito visa trazer a realidade social direcionando a atenção para o município de Ilhéus-Bahia. Este estudo teve como objetivo entender como se dá a compreensão de conceitos dos Direitos Fundamentais da Família no que se refere ao acesso ao judiciário, bem como a aplicação (ou a sua ausência) principiológica desses conceitos no Brasil, considerando os aspectos jurídicos, sociais e culturais na atualidade, trazendo ainda possíveis soluções para a referida questão. Trata-se de um estudo misto, com viés descritivo e bibliográfico, do qual foram utilizadas doutrinas, legislação, entre outros, mas também com análise de dados de um núcleo de prática jurídica situado no município de Ilhéus. O resultado aponta para o entendimento da importância de que famílias de baixa-renda possam ter de forma mais recorrente o acesso ao judiciário. Ficou evidente que a Constituição Federal no que versa sobre Famílias vem com o intuito de proteção familiar, sendo este um dos grandes fatores propulsores para se entender a importância da aplicação de conceitos que envolvam a garantia de acesso ao judiciário para famílias de baixa-renda, e a importância de cada vez mais procurar meios de concretizar tais práticas.
A família e o Ensino Religioso no processo da educação integral dos estudantes do ensino fundamental nas escolas municipais de Camaçari
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2020) Silva, Fabiana dos Santos; Fornasier, Rafael Cerqueira (Orient.)
A presente pesquisa objetiva analisar a família e o ensino religioso no processo da educação integral dos estudantes do ensino fundamental nas escolas municipais de Camaçari, considerando que as demandas do século XXI impulsionam as pessoas a buscar uma educação para além da dimensão intelectual. É preciso pensar também nas dimensões físicas, emocionais, sociais e não menos importante a dimensão espiritual. A oferta do ensino religioso nas escolas públicas em classes do Ensino Fundamental é uma realidade apresentada para contribuir com a demanda dessa educação integral que contemple todas essas dimensões. A pesquisa realizada, utilizou o método de natureza exploratória; assim tornou mais explícito o problema e aprofundou as ideias sobre o objeto estudado. Na primeira fase utilizamos a técnica da documentação indireta, trazendo referência bibliográfica para falarmos das bases legais que respaldam o ensino religioso na escola pública, e as opiniões dos autores que defendem e dos que refutam esse ensino nas instituições públicas escolares. Foram desenvolvidas discussões sobre a formação integral do ser e, principalmente, como essa pode ser alcançada com a contribuição da família e do Ensino Religioso ofertado na escola. Em seguida, realizou-se a pesquisa de campo em três escolas do município de Camaçari, cuja fonte de coleta de dados foi a aplicação de entrevista semiestruturada com três professores que lecionam a disciplina Ensino Religioso e também com os pais dos estudantes, finalmente a aplicação do questionário com alunos do 8o ano, que estiveram presentes no dia da aplicação. Os resultados encontrados na pesquisa supracitada revelam que o componente curricular Ensino Religioso é ofertado obrigatoriamente nas escolas dos Anos Finais, apenas no 8o ano, porém sem qualquer tipo de formação especifica ou continuada para os professores que lecionam a disciplina.
A família e o envelhecimento com sentido na perspectiva da logoterapia e análise existencial
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2021-09-29) Coelho, Denise Gersen Pinto; Sá, Sumaia Midlej Pimentel (Orient.); Férriz, José Luis Sepúlveda (Coorient.)
O envelhecimento, enquanto condição natural humana, pode ser compreendido e vivido de formas diferentes, a depender de como cada pessoa lida com as mudanças fisiológicas, psíquicas e sociais no decorrer da vida. O objetivo desta dissertação é compreender o envelhecimento com sentido e sua possível associação com a forma como o idoso se relaciona com sua família. Tem como objetivos específicos: conhecer quais características existenciais do idoso colaboram para suas relações familiares; caracterizar o envelhecimento com sentido e identificar se a Logoterapia e Análise Existencial contribui para o entendimento do envelhecimento com sentido. A metodologia utilizada para esta pesquisa foi a revisão bibliográfica na vertente filosófica com análise de texto, no método hermenêutico, cuja proposta é mediar a compreensão e os significados. As evidências dos resultados revelaram a importância da família na vida das pessoas, independente da sua configuração familiar, bem como, o afeto e a forma de acolher e se relacionar como possíveis colaboradores para o bem-estar físico e psíquico, contribuindo para que haja um envelhecimento com sentido, porém, não determinam, devido a liberdade e responsabilidade da dimensão noética. A forma como o idoso se relaciona com a família está correlacionada com seus princípios, valores desenvolvidos desde a infância, as vivências e experiências afetivas, que orientam diante as escolhas e decisões, e nesta certeza, ele é capaz de responder e se posicionar na vida.
A família sob a lente dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-04-28) Cruz, Lígia Souza da; Carrera, Gilca Oliveira
O presente estudo objetivou analisar como os adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de uma cidade da região metropolitana de Salvador, compreendem o sentido de família. A pesquisa foi desenvolvida a partir de uma abordagem qualitativa. Os dados foram obtidos em duas etapas: Na primeira, foi utilizado o recurso fotográfico e, na segunda, uma entrevista semiestruturada. Todo o processo de análise das entrevistas e fotografias foi realizado por intermédio de seis categorias de significações organizadas das quais todas foram comuns aos participantes, sendo elas: significados do ato infracional para os adolescentes; família versus medida socioeducativa; entendimento do conceito de família; identidades e reconhecimento dos aspectos positivos da medida socioeducativa; amizade como rede de apoio social; sustentáculo materno. Os resultados revelaram que, para os participantes, a concepção de família está interligada às redes de apoio, ao acolhimento, à união, dentre outros aspectos de ordem objetiva e subjetiva. Os resultados apontaram que, na maioria dos casos analisados, a família idealizada pelos adolescentes não correspondem à realidade por eles projetada e ao contexto familiar narrado; evidenciou-se também a importância do acompanhamento familiar no processo de cumprimento da medida socioeducativa através dos relatos dissertados pelos entrevistados. Para os adolescentes, a significação atribuída ao ato infracional foi percebida de forma negativa, ocasionando arrependimentos a posteriori. O estudo também apontou que sob a ótica dos três socioeducandos participantes não houve possíveis correlações entre família, contexto sociocultural e ato infracional cometido. Finalizando este estudo, propõe-se uma reflexão acerca da materialização de práticas socioeducativas que considerem tanto o adolescente quanto a sua família a fim de que possibilitem novas inserções na sociedade.
A regra da capacidade encartada pelo EPD e o princípio do melhor interesse da criança e adolescente: um paralelo
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-07-22) Martins, Débora Fernandes Peçanha; Barbosa, Camilo de Lélis Colani (Orient.)
O presente trabalho teve como objetivo geral verificar, em que medida a regra da teoria das capacidades, introduzida pelo EPD, é capaz de relativizar o Princípio do Melhor Interesse das Crianças e Adolescente dos filhos das pessoas com deficiências mentais. A metodologia de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica e a pesquisa documental de decisões judiciais sobre o tema de estudo, capacidade das pessoas com deficiência mental e casos de violação ao Princípio do Melhor Interesse da Criança e Adolescentes. Da pesquisa concluiu-se, que, diante da regra da capacidade atual, na qual os pais com deficiência mental possuem o direito ao pleno exercício ao poder familiar, somente haverá intervenção do Estado nestas famílias com a possível alteração no que tange ao exercício da guarda e poder familiar, em caso de violação ao melhor interesse das crianças e adolescentes, filhos das pessoas com deficiência mental, capaz de violar à dignidade destas pessoas em formação.
A relação entre avós e netos: a ótica de servidores de uma escola confessional católica
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-11-24) Santos, Maria das Graças Fonseca dos; Rabinovich, Elaine Pedreira (Orient.); Azambuja, Rosa Maria da Motta (Coorient.)
Este estudo tomou como objeto as relações entre avós e netos vistos a partir de profissionais de uma escola confessional católica. Adotou a abordagem relacional que analisa e interpreta os aspectos que ligam as pessoas para cooperar em sua convivência social com o objetivo de compreender a relação avós e netos na ótica de Irmãs Religiosas Educadoras e de membros da equipe de apoio administrativo, pedagógico e funcionários de uma escola confessional. Partiu da questão de como Irmãs Educadoras Religiosas Consagradas e a equipe de apoio administrativo, técnico pedagógico percebem a relação entre avós e netos na escola. Para tal, objetivou descrever a tipologia dos avós, segundo a ótica da instituição escolar, quanto à linhagem materna e paterna, tipo de convivência e o papel na dinâmica escolar; vínculo entre avós-escola estabelecido através da frequência de contatos e atividades desenvolvidas juntos na instituição; a influência do convívio avós-netos no contexto educacional; os fatores percebidos que facilitam ou obstaculizam o relacionamento entre avós-escola. Seu marco teórico foram as contribuições de Donati; Dias; Coutrim, entre outros. A pesquisa foi realizada em uma escola da rede particular de confissão católica de I e II graus no município de Salvador, Bahia, com 15 participantes, sendo 05 irmãs religiosas, 05 especialistas e 05 funcionários da equipe de apoio e administrativo. Optou-se pela abordagem qualitativa exploratória por meio de entrevista semiestruturada. Os resultados foram organizados em dois grandes eixos: perfil dos netos matriculados e avós no contexto escolar; e os dados decorrentes das entrevistas que foram organizados nos seguintes tópicos: presença dos avós: assuntos e atividades institucionais; influência dos avós no processo escolar dos netos; fatores facilitadores e dificultadores no relacionamento avós/netos. Os resultados confirmaram a presença dos avós no cenário escolar, quer como apoio social, instrumental e afetivo aos pais em seu cuidado aos filhos, quer assumindo a educação total de seus netos, inclusive na vida escolar.
A responsabilidade civil por dano moral ante o abandono afetivo pelo genitor
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2019-09-30) Almeida Neto, Inácio Patrício de; Santos, Edilton Meireles de Oliveira (Orient.)
A presente dissertação busca discorrer sobre a responsabilidade civil nas relações afetivas de ordem familiar, em especial ao que tange pai e filho, com olhar voltado ao reconhecimento do dano moral e a sua forma de reparação. A metodologia proposta fundamentou-se no estudo da abordagem qualitativa, quanto ao procedimento técnico, utilizou-se respectivamente a pesquisa de caráter exploratório, do tipo bibliográfica, com interpretação lastreada em fontes interdisciplinares, relacionando a hermenêutica jurídica com valores característicos da sociologia e psicologia. Com o presente trabalho, buscou-se entender em que medida, a relação do não exercício do poder familiar pelo pai em face do filho, considerando os aspetos da repersonalização do direito civil, o ordenamento pátrio pode reconhecer danos morais por abandono afetivo, tendo por objetivo geral compreender de que forma a figura paterna influencia o desenvolvimento do filho na esfera afetiva e os seus desdobramentos, bem como, em via inversa, o abando pode impedir a expressão de valores determinantes, para, finalmente, observar como o ordenamento pátrio cuida da reparação civil no momento em que se materializa a referida conduta. Para alcançar esse fim será necessário realizar alguns passos que aqui foram elencados como objetivos específicos, tais quais: investigar o papel da família no desenvolvimento do indivíduo com olhar atento para o papel da figura paterna, fundamentando no papel dos bens relacionais; analisar os princípios norteadores do direito de família, a serem utilizados como instrumento para a reflexão da responsabilidade civil; aferir a questão da reparação civil quanto o abandono afetivo. Para tanto, os argumentos traçados na problematização teórica é respaldado por vários autores, com destaque para Dias (2016), Farias; Rosenvald (2012), Madeleno (2018), Lobo (2017), Scarle (2011), Tartuce (2019), Pereira, R. (2016), Welter (2009), Calderom (2013) e Petrini (2016) por se tratar de nomes influentes que abordam a temática, como também material já elaborado em artigos científicos e documentos disponibilizados em livros e na Internet O estudo evidencia a importância em se mensurar a questão da responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações familiares, mas que deve ser verificado, de forma minuciosa, posto às peculiaridades ali expressadas.
A sucessão na fertilização in vitro pós morte e as relações familiares
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-03-30) Oliveira, Amanda Andrade Ribas de; Barbosa, Camilo de Lélis Colani (Orient.)
Este trabalho realiza uma análise jurídica dos efeitos sucessórios decorrentes da Fertilização In Vitro homóloga pós morte e as relações familiares envolvidas. Devido a extensa lacuna na legislação brasileira, apoiado, principalmente, nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina, ao lado de vasta divergência doutrinária, torna-se necessária a regulamentação específica para a realização dessa técnica de Reprodução Humana Assistida e o direito sucessório dos descendentes. O estudo bibliográfico, com abordagem qualitativa apresentou-se como a metodologia mais adequada para a realização deste trabalho. Como instrumento de pesquisa, utilizaram-se livros, artigos, publicações em periódicos, Conselho Federal de Medicina e Código de Ética Médico. A FIV homóloga post mortem envolve um contexto multidisciplinar e interdisciplinar da medicina, a bioética, o direito, família e sucessão. Descreve também a bibliografia existente sobre os direitos sucessórios daquele que foi concebido por Reprodução Humana Assistida, a existência de projetos de leis inacabados, compara com as legislações existentes em alguns países e a dualidade perante as leis e relações familiares no Brasil. O resultado deste estudo pretende contribuir para o entendimento sobre a urgência em se estabelecer uma lei própria, uma vez que através da FIV post mortem surgem novos arranjos familiares, novos efeitos dessa filiação na sociedade contemporânea que busca uma justiça mais atenta à realidade desta técnica.
A violência doméstica e familiar contra a mulher e os tratamentos ofertados pela Justiça Retributiva e pela Justiça Restaurativa
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2019) Ferreira, Camilla Gonçalves; Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira (Orient.)
Desde tempos longínquos observa-se o tratamento diferenciado que é atribuído às mulheres em relação aos homens. A submissão feminina é refletida, também, na violência marcada pelo papel exercido pelo homem em face da mulher, inclusive dentro do ambiente doméstico e familiar. Verifica-se a necessidade de um estudo que se atente às marcas deixadas pelo patriarcado e pelo machismo na concepção do Direito Penal brasileiro e na própria forma de realização da Justiça Criminal, que se encontram impregnados de dispositivos de cunho sexista/machista. O objetivo geral da pesquisa é analisar a forma como o tema violência doméstica e familiar contra a mulher é tratado pela justiça retributiva e pela justiça restaurativa. A metodologia escolhida para o desenvolvimento da dissertação é de natureza qualitativa; desta forma, busca-se questionar a necessidade de revisão das práticas empregadas na tratativa dos crimes de violência doméstica e de violência contra a mulher. Desta forma, o procedimento de pesquisa utilizou-se da tipologia jurídico-prospectiva, ao explorar as premissas e as condições relativas à temática escolhida, com o intuito de verificar a realidade que toca o combate da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ao se analisar o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com o paradigma retributivo, concluiu-se que o mesmo se encontra em meio a uma crise de legitimidade, muito em conta do desenfreado movimento de expansão do direito penal e da falta de eficácia das legislações simbólicas características deste fenômeno. No tocante à Justiça Restaurativa e sua introdução no ordenamento pátrio, percebeu-se que há a possibilidade de coexistência de suas práticas com o sistema penal vigente, a partir da livre e esclarecida escolha dos sujeitos envolvidos pela prática de um crime (vítima e autor). Já no que se refere à utilização dos métodos restaurativos no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, verificou-se que a Justiça Restaurativa é um método que se presta a corrigir injustiças que saltam aos olhos na análise do sistema retributivo, tais como o sistemático abandono da vítima e do ofensor no curso do processo penal, a ausência da participação comunitária e a necessidade de se considerar os efeitos do processo penal nas relações interpessoais entre vítima, agressor e comunidade diante da complexidade destes laços nos conflitos domésticos e familiares. Mais ainda, chama-se a atenção para a parca produção acadêmica acerca da temática aventada, e para a necessidade de se (re)pensar o Direito Penal e Processual Penal dentro de uma lógica que leva em conta, primordialmente, a satisfação pessoal das partes com os resultados obtidos por meio do processo.
A vivência de valores humanos em família: contribuições para formação adolescente
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-09-23) Almeida, Eunice Clara; Carrera, Gilca Oliveira (Orient.)
A pesquisa em tela teve por objetivo geral analisar a maneira como os valores humanos, vivenciados em família, interferem na formação social dos adolescentes. E, como objetivos específicos: Identificar quais valores humanos são vivenciados em família; analisar se estes valores se constituem num fator de proteção aos adolescentes em condições de vulnerabilidade e risco social. O trabalho foi realizado a partir de uma perspectiva qualitativa e de cunho exploratório, dentro de uma realidade delimitada, qual seja: aquela vivenciada por estudantes do Colégio Estadual Clériston Andrade, localizado no subúrbio Ferroviário de Salvador, no estado da Bahia. A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso e para operacionalizá-la, optamos pela técnica de coleta de dados conhecida como grupo focal. Assim, realizamos cinco encontros on-line e um presencial (seguindo todas as determinações das autoridades sanitárias em razão da Pandemia de Covid-19). Essa técnica de coleta de dados foi associada a gravação em áudio e a inserção de algumas perguntas formuladas previamente. Concluímos que os adolescentes apresentam marcante influência dos valores humanos vivenciados no ambiente familiar em sua formação, sendo que, o respeito ao outro obteve maior destaque em diversos encontros. Por fim, vale destacar que os adolescentes apresentam um posicionamento crítico diante dos diversos temas que foram debatidos, deste modo, a influência dos valores humanos é aceita e escolhida pelos jovens ou seja, vigilantes diante dos valores que circulam no ambiente familiar, com posicionamentos próprios, os discentes constroem-se relacionalmente, sobretudo a partir dos exemplos práticos que verificam e incorporam ou não, portanto não se trata de valores impostos pelos seus familiares.
A vivência familiar dos estudantes com deficiência intelectual do Centro de Educação Especial da Bahia a partir de narrativas circulares
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2022-05-24) Cajaiba, Gisele Galvão Linhares; Sá, Sumaia Midlej Pimentel (Orient.)
Sentir-se respeitado, acolhido e capaz são condições essenciais para o bom desenvolvimento humano. Na família, a compreensão dos aspectos sistêmicos do desenvolvimento está relacionada inicialmente às interações experiência das face a face em um contexto imediato (BRONFENBRENNER, 1996). Neste e em demais contextos como na escola, no ambiente do atendimento educacional especializado (AEE) e em outros espaços sociais, os conflitos surgirão naturalmente das relações humanas e se tomados como um desafio, podem induzir ao diálogo e a uma solução transformadora. Num movimento de busca interventiva por espaços mais humanizados e inclusivos, optou-se neste estudo pela pesquisa-ação com a utilização dos Círculos de Diálogo, um tipo de Círculo de Construção de Paz sob os pressupostos teóricos de Pranis e Boyes (2011), a fim de investigar a contribuição das narrativas circulares para a promoção do diálogo na família dos estudantes com deficiência intelectual do Centro de Educação Especial da Bahia (CEEBA).Os participantes foram os familiares dos estudantes com deficiência intelectual que conviviam com estes. Em sua maioria representaram famílias monoparentais femininas, cristãs, com pouca escolaridade e vivendo basicamente do Benefício da Prestação Continuada. Foram realizados cinco encontros de círculos de diálogo, e nestes, uma necessidade comum manifestada pelos familiares foi a de precisarem contar com uma rede de apoio significativa a partir da própria família extensa, mediante as incertezas do futuro e o processo de finitude da vida. Afirmaram o quanto aprenderam com as narrativas compartilhadas a fim de se comunicarem melhor com seus filhos. As famílias monoparentais femininas e as famílias do modelo nuclear apresentaram uma importante similaridade: a figura materna arca com todas as responsabilidades de criação do filho ou filha com deficiência apesar do convívio com outros familiares. Espera-se que, com a continuidade da realização dos círculos em toda comunidade CEEBA, seja possível a formação ou o fortalecimento de vínculos, a identificação das necessidades a partir do núcleo familiar e a promoção do diálogo entre os microssistemas que possuem influência mais significativa para o desenvolvimento humano do estudante com deficiência intelectual.
O abandono afetivo e o dano moral à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
(Universidade Catolica de Salvador, 2012-02-24) Costa, Débora Souto; Cunha Júnior, Dirley da; http://lattes.cnpq.br/2828640231760353; Santos, Edilton Meireles de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/6602550613140098; Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; http://lattes.cnpq.br/6474247848853228
The study of the affective abandonment he is excellent, rank that if presents before a great parcel of the population, trying, to a great extent, disastrous and impactantes effect before the society. It is excellent subject, here it is that it interests some branches of sciences applied human beings, such as the human rights, the basic rights constitutionally guaranteed, the civil law, psychology and sociology. The Universal Declaration of the Human Rights consecrated the protection to the health, the family and the affection, while right to the familiar convivência, as right human being. The Brazilian Federal Constitution assimilated this source and included these basic rights in the chapter of the rights and guarantees. The present work intends to argue the relation of the basic right to the health with the human Rights and its consequence in the family. The chosen metodológica strategy was of qualitative nature, with the revision of scientific and doctrinal literature. The analysis of the article production, monographs and dissertações, the revision of sentences in some instances of the native courts, beyond study of cases brought for psychology for the field of the right. The results indicate that the implementation of public politics capable is pressing to acquire knowledge the population of the ominous personal and social consequences of the affective abandonment. Although the social interest in around of the subject and the increasing chain of doctrinal and jurisprudencial quarrel, the Superior Courts had been lingered not yet ahead of the problematic one with the attention that the same one requires, stimulating, of this making, the researcher to lean over itself with more tenacity on such substance
Abandono afetivo inverso e as relações paterno filiais
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-09-27) Nascimento, Cristine Emily Santos; Santos, Edilton Meireles de Oliveira (Orient.)
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a pessoa idosa dever ser cuidada por seu filho ou filha quando este é adulto, mas deixa de considerar a hipótese em que esse pai ou mãe idoso(a) abandona afetivamente sua prole desde a primeira infância e se protrai até a vida adulta, não criando qualquer vínculo afetivo. Consequentemente, pode ser configurado o abandono afetivo inverso, que consiste no abandono do filho(a) adulto ao pai ou mãe idoso. Nesse sentido, o objetivo geral desta tese busca verificar o cabimento do abandono afetivo inverso nas relações paterno filiais, considerando-se a teoria do apego e a importância da afetividade para o ordenamento jurídico brasileiro. Como metodologia, foram utilizados os procedimentos da pesquisa bibliográfica, sendo que o estudo se caracteriza como qualitativo e de caráter exploratório. Para tanto, foi analisada a história da cultura paternalista da família brasileira, na qual não havia a valorização da afetividade, a qual foi ganhando espaço como valor jurídico ante sua importância na construção do vínculo familiar. Conforme a teoria do apego, foi percebido que a ausência de vinculação afetiva com pai ou mãe desde criança acarreta a debilidade na construção da personalidade do futuro adulto. Outrossim, o texto do artigo 229 da Constituição de 1988 foi voltado para a valorização da solidariedade familiar, a partir do dever de ajuda e amparo do filho maior aos pais idosos, contudo, o legislador constitucional deixou de identificar o afeto como premissa do vínculo familiar. Como resultado, constatou-se que, sem o afeto, as relações teriam apenas caráter obrigacional, sendo que a ausência de vínculo afetivo gera ocorrência de dano psicológico ante o abandono desse filho desde sua primeira infância e que se perdura até a fase adulta. Concluiu-se pelo cabimento do abandono afetivo inverso, o qual é decorrente da ausência do fator afetividade que, por sua vez, prejudica a formação da personalidade dos sujeitos e justifica a ausência dos filhos quanto ao dever de amparo e ajuda aos pais quando em sua fase idosa.
O abrigo, a criança e a família: caminhos da reinserção familiar
(Universidade Católica do Salvador, 2019-02-25) Cardoso, Lorena Márcia Nascimento; Bastos, Ana Cecília de Sousa Bittencourt; http://lattes.cnpq.br; Férriz, Adriana Freire Pereira; http://lattes.cnpq.br; Souza, Cinthia Barreto Santos; http://lattes.cnpq.br; Rabinovich, Elaine Pedreira; http://lattes.cnpq.br; Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira; http://lattes.cnpq.br; Alcântara, Miriã Alves Ramos de; http://lattes.cnpq.br
The social and familiar aspects related to the removal of children from their homes and, in some cases, the family life, put on the scene the situation of vulnerability in which are found many Brazilian families. In this scenario we have the institutional reception of children in shelters and the mechanisms that operate directly in the process of family reintegration. On this, our research object is the perspective of technical professionals that have been or are monitoring sheltered children and their families in the process of reintegration. We have the following research question: What family reality is unveiled throughout a process of reintegration of sheltered children in their families and how do the institution’s technical professional experience this process? To answer it, we have raised as main goal: i) analyze the track of family reintegration considering the context of the institution and of the sheltered child’s family of origin, in the perspective of technical professionals that operate this modality of reception. And, as specifics: ii) map the types of intervention/receptions targeted to the sheltered child’s family made by the shelter’s technical professionals, discussing the elements that interfere on reintegration; iii) identify the context’s conditions (house and family’s structure) to a successful reintegration, in the perspective of the shelter’s technical professionals; iv) analyze the relation of the shelter’s technical professionals with the child’s family and other systems that are part of the social and legal assistance to child protection network, facing the possibility of reintegration in family of origin; and v) analyze the meaning of institutional reception of children and family reintegration to shelter’s technical professionals. This is a qualitative research, with the design of a multiple case study (Yin, 2003; 2005; 2015). Half structured interviews were carried out with six professionals that operate or have operated as technicians in institutional childcare service, in the city of Salvador- BA. The data analysis was based on the construction of categories based on the bio-ecological model of Bronfenbrenner (1979/1996). The following were used as theoretical contributions: Bioecological Theory of Human Development (Bronfenbrenner, 1979/1996, 1989, 1993, 1998, 2004, 2011; Bronfenbrenner & Morris, 1998) and the Family Systemic Structural Theory (Minuchin, 1966/1990; Minuchin, P., Colapinto & Minuchin, 1999; 2011; Minuchin & Fishman, 2003), with the purpose of substantiating the analysis and understanding of the data. Thus, we conclude that the institutional reception of children composes a complex territory and the data obtained allowed us to access this reality through the perspective, coming from a professional trajectory, that sometimes was intertwined and confused with the trajectory of life.
Abuso sexual infantil: preparados, senhores bacháreis?
(Universidade Catolica de Salvador, 2016-01-28) Caribé, Júlia de Barros; Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira; http://lattes.cnpq.br/4133901855237809; Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas; Ristum, Marilena; Alcântara, Miriã Alves Ramos de
Human rights and health issues are directly interconnected when dealing with the sexual abuse of children. As a result, a truly interdisciplinary approach is required to deal with this issue. Child sexual abuse is a complex phenomenon and calls for a multi-approach education for legal professionals to prevent additional harm to the victim and her family. The multidisciplinary interaction of the professionals involved with the protection of the child victim of sexual abuse is essential to the effectiveness of reducing harm, interrupting the cycle of violence, rebuilding family ties and to preventing the re-victimization of the child. It begins with the assumption that the curriculum offered by Institutions of Higher Learning (acronym IES in Portuguese) in law schools in the state of Bahia do not have the interdisciplinary nature necessary for the education of future legal professionals to deal with issues related to the full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse. This research issue is based on the following question: how does legal education promote the education of the legal professional from an interdisciplinary perspective of the full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse? The overall objective of the study is to analyze legal education from an interdisciplinary perspective to guarantee the full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse. The specific objectives are: a) to analyze intrafamilial sexual abuse and its subjective implications regarding the victim and family; b) to discuss Brazilian legal education from an interdisciplinary perspective and its impact on the full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse. A qualitative approach was taken and the research is associated with historical materialism and dialectical materialism. This includes a literature review, legislative review, and field research with semi-structured surveys of legal professionals practicing in the area of child protection. Data analysis was performed using the hermaneutic-dialectic model. Results showed that the current legal education model does not promote a humane education that focuses on social questions. The importance of interdisciplinarity in legal education is highlighted, an education which currently focuses on the letter of the law. In order to deal with intrafamilial sexual abuse, the legal system needs ethical professionals who are capable of responding effectively to the challenges in these times of social change. To this end, the IES should provide its students with the opportunity to develop abilities, competencies and sensibilities that are aligned with the increasing dissemination of the idea of interdisciplinarity.

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