Pró-Reitoria de Graduação

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Browsing Pró-Reitoria de Graduação by Subject "Abandono afetivo"

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    Abandono afetivo inverso e a possibilidade de reparação
    (Universidade Catolica de Salvador, 2019-01-21) Santos, Karoline Costa Roxinho dos; Ferreira, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães; http://lattes.cnpq.br; Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva; http://lattes.cnpq.br
    The present study is concerned with analyzing the fundamentals of reverse affective abandonment and discussing the probability of redress, based on the Constitutional Principle of the Dignity of the Human Person and its fundamental influence on Family Law. The main focus of this work is the civil responsibility of children for affective abandonment in the family sphere, specifically in the matter of moral damages, due to the lack of protection and attention of the children towards the elderly parents, provided that the damage to psychic fullness is demonstrated and moral of these. Also included are the assumptions of civil liability in the area of family relations, as well as the specifications to measure the indemnity.
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    Abandono afetivo: os contornos jurídicos do dever de reparação do dano moral nas relações paterno filiares
    (Universidade Catolica de Salvador, 2019-01-30) Santos, Glendha Nayara Bezerra dos; D’Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de; http://lattes.cnpq.br
    This paper has as main objective the analysis of the affective and abandonment of liability, if the lack of affection and the removal of the parents with their children’s has the mojo to generate compensation for moral damages to the injured party, which in large most of the time are his children. Parent’s obligations arising from family power not restricted exclu-sively to material support, but also the emotional and sentimental support. This duty of repair due to emotional abandonment is rather controversial theme in the case-law country, considering that for some the right applicators lack of affection alone is not able to result in moral damages, to other non-compliance whit the duties as family power must be supplied through the civil liability. On this, the Judiciary has been often meant to position itself on the jurisdictional duty demands of compensation for moral damage caused by the abandonment.
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    Aplicabilidade da responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos
    (Universidade Católica do Salvador, 2020-12-15) Thomaz, Eduardo Santos; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de; http://lattes.cnpq.br; D'Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br
    This article starts from the research question: how does the emotional abandonment of parents towards their children in Brazil entail civil liability? We sought, as a general objective, to discuss how the lack of affection leads to the applicability of civil liability of parents through decisions of the State Courts of Justice. It is the emotional abandonment of children as the omission of care, education, company, social assistance, which parents should offer to their children, in other words, the non-fulfillment of what is provided for in legal and constitutional text. Such suffered omissions can trigger feelings of sadness and, in certain cases, depression in the child, as well as giving rise to the applicability of the parents' civil liability. Thus, it is relevant to analyze the affective abandonment of children, in view of the legal consequence, which is the civil punishment of parents, which is the subject of Brazilian law. The specific objectives were: to analyze the relationships between parents and children in the family, defining parenting; investigate how affective abandonment can have the legal responsibility of parents; and to identify damages resulting from the parents' lack of affection in their children's relationships. As a methodology, we used the bibliographic review and analysis of scientific articles available in the Google academic and Scielo database.
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    A (im)possibilidade de reparação por danos morais em casos de abandono afetivo de filhos menores pelos pais: uma análise à luz do direito de família contemporâneo
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-11) Cerqueira, Rebeca Santos; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
    O presente artigo propõe investigar o tema da reparabilidade do dano moral em face do abandono afetivo dos filhos menores por seus genitores. Atualmente, a família é considerada toda e qualquer relação interpessoal e comunitária na qual tem-se como o principal norteador da construção social do indivíduo. E, no que concerne às relações de parentalidade, é válido assegurar que os seus pais, como garantidores, possuem a responsabilidade de proteger e suprir as suas necessidades básicas. Quando isso não acontece, é notório o dano gerado em uma criança, uma vez que a mesma ainda está em sua formação psíquica e social. O artigo foi fundamentado em textos provenientes de fontes confiáveis, como livros, artigos e sites respeitáveis. O objetivo é proporcionar ao leitor uma oportunidade de refletir sobre as exigências legais, as responsabilidades dos pais para com os filhos e a sociedade, bem como demonstrar as consequências sobre o assunto
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    A possibilidade do dano moral para o abandono afetivo inverso da pessoa idosa
    (Universidade Catolica de Salvador, 2019-01-29) Silva, Mariana de Oliveira; Loi, Bárbara Camardelli; http://lattes.cnpq.br; Freire, Lucas Rios; http://lattes.cnpq.br
    This article intends to verifying the possibility of recognition of moral damages in the hypothesis of affective abandonment inverse of the elderly person, by their own grown up children. Through the deductive method, using the technique of bibliographical, doctrinal and case law research was analyzed that, even if there is no specific law on the subject, there is a special protection guaranteed to the elderly person, in the Federal Constitution of 1988 and in the Statute of the Elderly. The obligations of the children in the face of the elderly parents were studied, trying to understand the family obligations, and, consequently, the possibility of the immaterial damage resulting from the reverse affective abandonment.
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    Responsabilidade civil por abandono afetivo: uma análise da jurisprudência do superior tribunal de justiça entre os anos de 2018 A 2023
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-13) Melhor, Taila Teles dos Santos; D’Albuquerque, Teila Rocha Lins (Orient.)
    Com o advento da Carta Magna de 1988, os vínculos familiares foram se modificando, havendo a evolução da família como unidade produtiva, reafirmando um novo aspecto, agora fundado na afetividade, surgindo uma maior preocupação com relação ao desenvolvimento infantil e juvenil, fundamentado no princípio da dignidade humana, acarretando obrigações e deveres parentais atribuídos aos genitores. Posto isso, o respectivo artigo tem como objetivo analisar a incidência da responsabilidade civil em decorrência do abandono paterno/materno filial, fazendo uma análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2018 a 2023, além de identificar qual o posicionamento da instância superior após o julgamento do acórdão paradigma (REsp. 1.159.242/ SP) quando a Corte Especial decidiu, no ano de 2012, que não existiam quaisquer limitações legais na aplicação das normas de responsabilidade civil em situações de ilícitos ocorridos dentro do contexto familiar