Ciências Sociais Aplicadas > Direito

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O Curso de Direito da UCSAL tem o objetivo de preparar profissionais para exercerem atividades voltadas aos diversos campos da área jurídica. O Curso forma bacharéis com conhecimento nas mais diversas áreas do Direito, como constitucional, civil, penal, comercial, administrativo, trabalhista e processual. O Curso de Direito da UCSal objetiva formar profissionais direcionados para atender à sociedade de um modo geral, combinando capacidade técnica e responsabilidade ética. Para isto, o Curso oferece uma proposta pedagógica que possibilite ao aluno desenvolver, ao longo de sua graduação, consciência crítica de como contribuir para a transformação do panorama jurídico nacional e das formas de controle do Estado. O Curso objetiva, ainda, oferecer ao profissional do Direito uma sólida formação geral e humanista, capacitando-o para a análise e articulação de conceitos e argumentos, de interpretação e valorização dos fenômenos jurídico-sociais. Esta formação deve ser aliada a uma postura reflexiva e visão crítica que fomente a capacidade de trabalho em equipe, favoreça a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, além da qualificação para a vida, o trabalho e o desenvolvimento da cidadania.

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Browsing Ciências Sociais Aplicadas > Direito by Author "Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)"

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    O arbitramento do dano moral no âmbito das relações de consumo: uma análise dos critérios de quantificação adotados na doutrina contemporânea
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-20) Mazzoni, João Gabriel Peneluc; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
    O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os critérios de quantificação do dano moral no âmbito das relações de consumo. Para o desenvolvimento desta pesquisa foi utilizada metodologia de natureza qualitativa, baseada no método de revisão de literatura. Foi feita uma análise do dano moral e da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo, levando em consideração seus conceitos, princípios e funções na contemporaneidade. Diante do subjetivismo das decisões judiciais acerca do tema, se faz necessária, a delimitação de critérios que venham a servir como referência para a definição do quantum indenizatório, dando particular ênfase ao Princípio da Razoabilidade como base para a criação de uma sentença justa e uniforme. Dentre os critérios utilizados, estão os prejuízos sofridos pela vítima, as condições econômicas e sociais da vítima e do autor, a conduta e personalidade dos agentes, a intensidade e duração da lesão, as repercussões pessoais e sociais, o não enriquecimento ilícito da vítima, bem como o nexo de causalidade entre o ato e a culpa da vítima, sendo analisados os padrões adotados pela doutrina e jurisprudência
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    A (im)possibilidade de reparação por danos morais em casos de abandono afetivo de filhos menores pelos pais: uma análise à luz do direito de família contemporâneo
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-11) Cerqueira, Rebeca Santos; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
    O presente artigo propõe investigar o tema da reparabilidade do dano moral em face do abandono afetivo dos filhos menores por seus genitores. Atualmente, a família é considerada toda e qualquer relação interpessoal e comunitária na qual tem-se como o principal norteador da construção social do indivíduo. E, no que concerne às relações de parentalidade, é válido assegurar que os seus pais, como garantidores, possuem a responsabilidade de proteger e suprir as suas necessidades básicas. Quando isso não acontece, é notório o dano gerado em uma criança, uma vez que a mesma ainda está em sua formação psíquica e social. O artigo foi fundamentado em textos provenientes de fontes confiáveis, como livros, artigos e sites respeitáveis. O objetivo é proporcionar ao leitor uma oportunidade de refletir sobre as exigências legais, as responsabilidades dos pais para com os filhos e a sociedade, bem como demonstrar as consequências sobre o assunto
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    A manutenção da obrigação alimentar em favor do filho após a maioridade: uma análise à luz da solidariedade e dignidade
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-19) Martins, Leonardo Teixeira; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
    O presente artigo tem a proposta de analisar a manutenção da obrigação alimentar em favor do filho/a após a maioridade e se justifica através dos princípios constitucionais do Direito das Famílias. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa foi de natureza qualitativa, baseada nos métodos de revisão de literatura e pesquisa documental. A pesquisa demonstrou que a compreensão dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar é imprescindível para a garantia constitucional da obrigatoriedade do pagamento da pensão alimentícia após a maioridade do filho