Ciências Sociais Aplicadas > Direito

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O Curso de Direito da UCSAL tem o objetivo de preparar profissionais para exercerem atividades voltadas aos diversos campos da área jurídica. O Curso forma bacharéis com conhecimento nas mais diversas áreas do Direito, como constitucional, civil, penal, comercial, administrativo, trabalhista e processual. O Curso de Direito da UCSal objetiva formar profissionais direcionados para atender à sociedade de um modo geral, combinando capacidade técnica e responsabilidade ética. Para isto, o Curso oferece uma proposta pedagógica que possibilite ao aluno desenvolver, ao longo de sua graduação, consciência crítica de como contribuir para a transformação do panorama jurídico nacional e das formas de controle do Estado. O Curso objetiva, ainda, oferecer ao profissional do Direito uma sólida formação geral e humanista, capacitando-o para a análise e articulação de conceitos e argumentos, de interpretação e valorização dos fenômenos jurídico-sociais. Esta formação deve ser aliada a uma postura reflexiva e visão crítica que fomente a capacidade de trabalho em equipe, favoreça a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, além da qualificação para a vida, o trabalho e o desenvolvimento da cidadania.

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Browsing Ciências Sociais Aplicadas > Direito by Author "Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)"

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    A responsabilidade civil do influenciador digital pela publicidade abusiva e/ou enganosa
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-25) Rosário, Maria Luiza dos Santos; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
    O presente estudo nasce de uma inquietação gerada pelo fenômeno crescente da atuação dos influenciadores digitais no mercado de consumo. Pela preponderância da atividade desempenhada por esses influenciadores, vige a necessidade de se discutir a possibilidade de responsabilização desses agentes pela divulgação de publicidades abusivas e/ou enganosas nas redes sociais. Assim, pretende-se, neste trabalho, compreender a repercussão da responsabilidade civil na relação entre influenciador e seguidores em casos de publicidade abusiva ou enganosa divulgada em perfil de rede social do influenciador, bem como analisar a possibilidade de os influenciadores responderem, objetivamente, por danos causados a seus seguidores pela divulgação de publicidade abusiva ou enganosa. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica qualitativa, analisando-se criticamente materiais publicados acerca do tema escolhido para que fosse possível analisar de que maneira os influenciadores digitais podem ser responsabilizados pela divulgação de publicidades abusivas ou enganosas em suas redes sociais. Por fim, o método utilizado foi o hipotético dedutivo, testando-se as hipóteses levantadas para que se chegasse a uma conclusão. Ao final deste estudo, foi possível constatar a ingerência nas relações de consumo exercida pelos influenciadores digitais e a consequente possibilidade de estes serem objetivamente responsabilizados pela divulgação de publicidades abusivas e/ou enganosas em suas redes sociais, bem como pela ocorrência de danos aos seus seguidores pelo fato do produto ou do serviço adquirido por estes por influência do influenciador, levando-se em conta o conceito de fornecedor por equiparação e as disposições dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade objetiva. Ademais, destacou-se neste trabalho a necessidade de regulamentação da atividade dos influenciadores digitais, de forma a tornar o exercício desta atividade mais seguro e transparente para os consumidores.
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    A responsabilidade civil do influenciador digital pela publicidade abusiva e/ou enganosa
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-25) Rosário, Maria Luiza dos Santos; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
    O presente estudo nasce de uma inquietação gerada pelo fenômeno crescente da atuação dos influenciadores digitais no mercado de consumo. Pela preponderância da atividade desempenhada por esses influenciadores, vige a necessidade de se discutir a possibilidade de responsabilização desses agentes pela divulgação de publicidades abusivas e/ou enganosas nas redes sociais. Assim, pretende-se, neste trabalho, compreender a repercussão da responsabilidade civil na relação entre influenciador e seguidores em casos de publicidade abusiva ou enganosa divulgada em perfil de rede social do influenciador, bem como analisar a possibilidade de os influenciadores responderem, objetivamente, por danos causados a seus seguidores pela divulgação de publicidade abusiva ou enganosa. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica qualitativa, analisando-se criticamente materiais publicados acerca do tema escolhido para que fosse possível analisar de que maneira os influenciadores digitais podem ser responsabilizados pela divulgação de publicidades abusivas ou enganosas em suas redes sociais. Por fim, o método utilizado foi o hipotético dedutivo, testando-se as hipóteses levantadas para que se chegasse a uma conclusão. Ao final deste estudo, foi possível constatar a ingerência nas relações de consumo exercida pelos influenciadores digitais e a consequente possibilidade de estes serem objetivamente responsabilizados pela divulgação de publicidades abusivas e/ou enganosas em suas redes sociais, bem como pela ocorrência de danos aos seus seguidores pelo fato do produto ou do serviço adquirido por estes por influência do influenciador, levando-se em conta o conceito de fornecedor por equiparação e as disposições dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade objetiva. Ademais, destacou-se neste trabalho a necessidade de regulamentação da atividade dos influenciadores digitais, de forma a tornar o exercício desta atividade mais seguro e transparente para os consumidores.
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    O arbitramento do dano moral no âmbito das relações de consumo: uma análise dos critérios de quantificação adotados na doutrina contemporânea
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-20) Mazzoni, João Gabriel Peneluc; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
    O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os critérios de quantificação do dano moral no âmbito das relações de consumo. Para o desenvolvimento desta pesquisa foi utilizada metodologia de natureza qualitativa, baseada no método de revisão de literatura. Foi feita uma análise do dano moral e da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo, levando em consideração seus conceitos, princípios e funções na contemporaneidade. Diante do subjetivismo das decisões judiciais acerca do tema, se faz necessária, a delimitação de critérios que venham a servir como referência para a definição do quantum indenizatório, dando particular ênfase ao Princípio da Razoabilidade como base para a criação de uma sentença justa e uniforme. Dentre os critérios utilizados, estão os prejuízos sofridos pela vítima, as condições econômicas e sociais da vítima e do autor, a conduta e personalidade dos agentes, a intensidade e duração da lesão, as repercussões pessoais e sociais, o não enriquecimento ilícito da vítima, bem como o nexo de causalidade entre o ato e a culpa da vítima, sendo analisados os padrões adotados pela doutrina e jurisprudência
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    A (im)possibilidade de reparação por danos morais em casos de abandono afetivo de filhos menores pelos pais: uma análise à luz do direito de família contemporâneo
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-11) Cerqueira, Rebeca Santos; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
    O presente artigo propõe investigar o tema da reparabilidade do dano moral em face do abandono afetivo dos filhos menores por seus genitores. Atualmente, a família é considerada toda e qualquer relação interpessoal e comunitária na qual tem-se como o principal norteador da construção social do indivíduo. E, no que concerne às relações de parentalidade, é válido assegurar que os seus pais, como garantidores, possuem a responsabilidade de proteger e suprir as suas necessidades básicas. Quando isso não acontece, é notório o dano gerado em uma criança, uma vez que a mesma ainda está em sua formação psíquica e social. O artigo foi fundamentado em textos provenientes de fontes confiáveis, como livros, artigos e sites respeitáveis. O objetivo é proporcionar ao leitor uma oportunidade de refletir sobre as exigências legais, as responsabilidades dos pais para com os filhos e a sociedade, bem como demonstrar as consequências sobre o assunto
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    A manutenção da obrigação alimentar em favor do filho após a maioridade: uma análise à luz da solidariedade e dignidade
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-19) Martins, Leonardo Teixeira; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
    O presente artigo tem a proposta de analisar a manutenção da obrigação alimentar em favor do filho/a após a maioridade e se justifica através dos princípios constitucionais do Direito das Famílias. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa foi de natureza qualitativa, baseada nos métodos de revisão de literatura e pesquisa documental. A pesquisa demonstrou que a compreensão dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar é imprescindível para a garantia constitucional da obrigatoriedade do pagamento da pensão alimentícia após a maioridade do filho